Paraná devolveu R$ 19 mi à União de obras investigadas na Quadro Negro

O governo do Paraná devolveu à União R$ 19 milhões repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a construção e ampliação de sete escolas estaduais. Em seis delas, as obras eram tocadas pela Valor Construtora, que é acusada de ter desviado parte dos recursos. Com a devolução do dinheiro, a tendência é que o caso investigado na Operação Quadro Negro permaneça na Justiça Estadual. A informação foi divulgada pelo Paraná TV 2.ª Edição, da RPC.

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Conforme denúncia apresentada pelo Gaeco ao Judiciário, o esquema teria causado um prejuízo de R$ 18 milhões aos cofres públicos. No total, a Valor fechou dez contratos com a Secretaria de Educação (Seed), no valor de R$ 26 milhões − sem levar em conta os aditivos autorizados posteriormente. Quase a totalidade do dinheiro foi liberada para as obras, embora a empresa tenha executado apenas parte dos serviços. A fraude ocorria a partir de falsas medições sobre a evolução dos trabalhos, o que permitia a liberação das faturas de pagamento. Parte dos recursos teria abastecido campanhas políticas em 2014, inclusive a do governador Beto Richa (PSDB).

ENTENDA: Linha do tempo do caso de corrupção da Quadro Negro

Em outubro, três meses após o início da Quadro Negro, o governo estadual devolveu os R$ 19 milhões que havia recebido em um convênio com a União para que a Valor tocasse obras em Rio Negro, Santa Terezinha de Itaipu, Campina Grande do Sul (duas escolas), Cornélio Procópio e Curitiba – um sétimo colégio, em Campo Largo, era de responsabilidade de outra construtora.

Em nota enviada à RPC, o FNDE afirmou que encaminhou diversas notificações ao estado para que tomasse providências em relação à execução das obras e ao correspondente equilíbrio financeiro delas. Já a Seed informou que as irregularidades foram “objeto de cancelamento de devolução dos recursos para não mais comprometer os repasses das demais obras conveniadas”. A pasta declarou ainda que não vai mais pedir recursos ao governo federal para continuar as obras paralisadas e que vai concluir os trabalhos com recursos próprios.

Na Justiça

A devolução das verbas federais pode fazer com que o caso da Quadro Negro seja julgado apenas em âmbito estadual. Essa era uma das preocupações do advogado Haroldo Nater, que até recentemente defendia Vanessa Domingues de Oliveira e Tatiane de Souza, consideradas proprietárias “laranjas” da Valor. “Só acredito na possibilidade de uma apuração real dos fatos se isso sair do Paraná. O aparato estadual de pressão pode fazer com que tudo isso acabe em pizza”, disse o ex-advogado das duas à Gazeta do Povo.

À reportagem, Alexssandra Saldanha, advogada que está à frente da defesa das funcionárias da construtora, afirmou que não poderia tecer comentários sobre o assunto, pois desconhecia a informação a respeito da devolução do dinheiro à União.

O FNDE, porém, sustentou que a medida não suspende eventuais investigações pelos órgãos de controle federais, uma vez que se trata de instâncias independentes.