Paraná fica livre da multa por títulos podres do Banestado

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Os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (28), a resolução que acaba com a multa mensal aplicada pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN) ao estado do Paraná, por conta dos títulos podres adquiridos na época da privatização do Banestado, em 2000. Pela decisão, o estado deixa de pagar à União R$ 7 milhões por mês. Com isso, o governo poderá tomar novos empréstimos em organismos internacionais ou mesmo no país.

A multa vinha sendo aplicada ao governo paranaense desde 2006 por inadimplência, em decorrência de ação judicial ligada ao processo de privatização do banco. De acordo com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, as punições já aplicadas, de aproximadamente R$ 260 milhões, serão abatidas na dívida do Paraná com a União.

O projeto foi aprovado, ainda na tarde desta quarta, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O senador Osmar Dias (PDT), autor da resolução, mobilizou as lideranças de todos os partidos e conseguiu que a resolução fosse votada em regime de urgência. Com a decisão, segundo Osmar Dias, o Paraná deixará de pagar cerca de R$ 1 bilhão de dívidas no longo prazo.

O senador comemorou o fim da multa. "É mto (sic) bom quando as coisas dão certo. De manhã o projeto sequer estava na pauta da CCJ. Com persistência conseguimos aprovar o fim da multa", escreveu Osmar Dias no Twitter.

Ele disse ainda que a aprovação foi resultado do trabalho da bancada paranaense e do governador Orlando Pessuti (PMDB). Pessuti estima que em quatro meses todo o valor seja recuperado pelo Paraná. Caso

A multa extinta está relacionada a uma ação que o banco Itaú, comprador do Banestado, move contra o governo do Paraná. No ano 2000, o governo paranaense havia assumido o pagamento de todas as dívidas do Banestado, evitando que ele sofresse intervenção do Banco Central. A seguir, o banco foi privatizado.

O problema surgiu quando se descobriu uma parte dos títulos havia sido emitida de forma irregular, como precatórios, pelos estados de Santa Catarina, Paraná e Alagoas e pelas prefeituras de Osasco e Guarulhos. A CPI dos Precatórios, do Senado, considerou nulos tais precatórios.

Por isso, o governo do Paraná se recusa a pagá-los e, como resultado, enfrenta a ação judicial do Itaú. Apesar de se tratar de uma disputa entre um banco privado e um estado, o contrato de reestruturação de dívidas firmado com a União previa a inadimplência nesses casos, com as devidas multas. Foi isso que o Senado modificou com a resolução de Osmar Dias.