A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, em redação final, projeto de lei que proíbe a realização de vestibulares e concursos públicos aos sábados. De autoria do deputado Artagão Junior (PMDB), a proposta se baseia no fato de que o Brasil é um país laico e, portanto, deve permitir a "liberdade de religião". A Igreja Adventista do Sétimo Dia, por exemplo, considera o sábado um dia de repouso e que deve ser dedicado, exclusivamente, ao culto religioso.
Na justificativa do projeto, Artagão afirma que a Constituição Federal consagra como direito a todos os cidadãos brasileiros a liberdade religiosa, sendo dever do Estado garantir o livre exercício de crença e de religião. "O objetivo da apresentação do projeto é proteger e garantir o livre exercício de todas as religiões, conforme preconiza a Constituição e a exemplo do que acontece em diversos estados brasileiros que aprovaram lei semelhante", argumentou o peemedebista.
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