Paraná pagará R$ 68 milhões em precatórios nos próximos 12 meses

O Paraná vai pagar R$ 68 milhões em precatórios nos próximos 12 meses, informou nesta quarta-feira (7) o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do estado. A quantia é referente a sentenças judiciais concedidas entre julho de 2012 e julho de 2013, mas entram apenas no ano orçamentário que começa a partir do segundo semestre deste ano. O valor é maior que o registrado no ano passado, quando R$ 16 milhões foram pagos nesse tipo de operação.

Os precatórios são os valores que municípios, estados ou União precisam pagar depois que uma determinada ação na Justiça tem decisão de última instância. Recentemente ocorreu uma mudança na maneira de efetuar o pagamento desse tipo de indenização, devido a uma unificação dos pagamentos das três esferas da Justiça: Estadual, do Trabalho e Federal.

Antes da medida, conforme informações do TRT, os precatórios trabalhistas do Paraná eram pagos em um ritmo de aproximadamente R$ 3 milhões mensais. Depois da unificação, os precatórios trabalhistas do estado deixaram de ser pagos, porque as dívidas pendentes no Tribunal de Justiça Estadual são mais antigos na ordem conjunta e têm valores muito altos.

Existe uma ordem para pagamento de dívidas, para beneficiar alguns grupos de pessoas. Há três parâmetros básicos para definir quem recebe primeiro. No topo da lista estão os débitos de natureza alimentícia cujos titulares tenham 60 anos de idade ou tenham alguma doença grave. Depois vêm os demais débitos de natureza alimentícia e, por último, os débitos de natureza comum.

O valor de R$ 68 milhões foi atingido porque o TRT realizou um trabalho para identificar credores que se enquadram nos critérios prioritários. Foram encontradas, por exemplo, 22 pessoas que têm direito a receber um total de R$ 6,8 milhões com idade superior a 60 anos e portadores de doença grave. Com uma mudança em decreto que prevê que o Estado do Paraná se compromete a quitar precatórios até o limite de R$ 70 mil, foram extintos 94 processos, em valores que chegaram a R$ 3,5 milhões e 63 precatórios novos no valor de pouco mais de R$ 10 milhões.