Paraná pede prisão do secretário do Tesouro por demora em empréstimo

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O Governo do Paraná solicitou novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do secretário e de outro integrante da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por estarem supostamente travando a liberação de um empréstimo de R$ 817 milhões do Proinvest ao estado. Arno Augustin e Eduardo Coutinho Guerra são acusados pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Paraná pelo crime de desobediência.

O procurador-geral do estado, Sergio Botto de Lacerda, defende, em petição, que os dois estariam descumprindo ordens do STF. Um pedido semelhante já havia sido feito em abril.

Em 17 de junho, o governador Beto Richa (PSDB) chegou a anunciar, pelas redes sociais, que os R$ 817 milhões já tinham sido liberados. Agora, a informação do governo é de que o dinheiro ainda não está disponível.

Os recursos são do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), em uma frente de financiamento que fornece dinheiro para os estados investirem em ações de combate à crise financeira internacional, chamada de ProInveste. O Paraná é o único entre todas as unidades da federação que ainda não teve acesso a esse recurso.

O dinheiro está, inclusive, depositado em uma conta específica criada para que seja possível movimentar os recursos com a destinação correta. Mas, depois do anúncio de liberação feito pelo governador, a STN novamente conseguiu bloquear o empréstimo. Apesar de haver uma liminar do STF que determina multa de R$ 500 mil por dia em que o dinheiro ficar inacessível, de acordo com o procurador, o recurso no site do STN continua com a informação de que está "em análise". Essa é uma das bases do argumento de que estaria ocorrendo desobediência de ordem judicial do STF.

A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa da STN para obter o posicionamento da entidade sobre o assunto, o que não foi possível até as 12h45.

Dinheiro deve ser usado para cobrir gastos já realizados

Anteriormente, o secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Eduardo Sebastiani, disse que, se liberado o dinheiro, em um primeiro momento o governo deve usar cerca de R$ 688 milhões apenas para cobrir despesas que já tinham sido realizadas. Os principais gastos a serem ressarcidos, segundo ele, serão a pavimentação de rodovias, o Fundo de Desenvolvimento Urbano, e o programa Paraná Seguro e Fomento Paraná. O restante do dinheiro, R$ 129 milhões, deve ser dividido em cerca de R$ 100 milhões para infraestrutura (obras rodoviárias) e R$ 29 milhões no programa Paraná Seguro.