Governo do RJ suspende pagamentos até que STF decida sobre royalties
Medida, que ameaça obras da Copa e da Olimpíada, pressiona o Supremo a julgar de forma rápida as ações contra a redistribuição da verba do petróleo
Richa comemora a derrubada dos vetos pelo Congresso
O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), comemorou ontem a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff (PT) à nova distribuição dos royalties do petróleo
85% do valor dos royalties distribuídos pela usina de Itaipu em 2013 foram destinados a cidades do Paraná.
Acuados na luta contra a redistribuição dos royalties de petróleo, parlamentares do Rio de Janeiro ameaçam defender a mesma regra estabelecida com a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff para a divisão dos royalties de energia elétrica e mineração. A mudança prejudicaria os municípios paranaenses que recebem compensações pelo funcionamento da usina de Itaipu, além de cidades atingidas por outras hidrelétricas. Se for alterada a distribuição dos royalties provenientes da extração mineral, o Paraná também pode sair prejudicado. Desde o mês passado, o governo do estado e o município de São Mateus do Sul (região Sul do estado) começaram a receber pela extração de xisto.
Durante a sessão que derrubou os vetos, encerrada na madrugada de ontem, o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) destacou que o Paraná, assim como o Rio, "pode ser vítima de uma ação impensada". Antes, frisou que "o que se fizer com o petróleo será feito com os royalties de mineração em terra". Os mais atingidos com mudanças em relação à exploração mineral seriam Pará e Minas Gerais principais campos de exploração de minérios no país.
Energia
Ao longo de 2012, Itaipu distribuiu R$ 215 milhões em royalties para um total de 344 muncípios brasileiros. Desse valor, R$ 182 milhões foram destinados a 47 prefeituras paranaenses. Em 2013, 49 cidades do estado já receberam R$ 31,2 milhões de um total de R$ 36,9 milhões.
Em 2000, durante a gestão Jaime Lerner, a administração estadual fez um acordo com a União para antecipar de uma só vez o recebimento dos royalties de Itaipu que deveriam ser pagos até 2020. O recurso de R$ 1,17 bilhão (em valores da época) foi utilizado para a capitalização da Paranaprevidência.
Em relação ao xisto, após 20 anos de demanda, o governo do Paraná e a prefeitura de São Mateus do Sul receberam em fevereiro pela primeira vez royalties pela extração feita pela Petrobras. O valor totalizou R$ 1,039 milhão. Ainda estão sendo negociados montantes retroativos, que chegariam a R$ 230 milhões.
O governo federal já sinalizou que encaminhará uma MP ao Congresso para definir um novo marco regulatório da mineração. A proposta deve servir como uma "janela de oportunidade" para rediscussão dos royalties da mineração. "Estamos acompanhando todas essas movimentações no Congresso, mas não vemos risco. O conceito de royalties como uma compensação para exploração de atividades em terra é bem diferente do que foi discutido na questão dos vetos, que tratou do petróleo extraído no mar", afirmou o secretário do Escritório de Representação do Paraná em Brasília, Amauri Escudero.
Líder do PSD na Câmara, Eduardo Sciarra também parece não acreditar em mudanças na distribuição dos royalties da energia elétrica e da mineração. "Acho que as declarações dos colegas do Rio foram feitas no calor do debate; não vejo como haver qualquer tipo de retaliação", avalia.