Paraná Previdência

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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TC) determinou ontem que a Paraná Previdência modifique as regras de um convênio por meio do qual deveria receber, entre 2006 e 2011, R$ 20 milhões da Caixa Econômica Federal. O pagamento é decorrente da transferência ao banco do processamento da folha de salários de servidores, pensionistas e inativos do órgão previdenciário estadual. O convênio foi assinado em 10 de janeiro de 2006, com duração prevista de 60 meses. O pagamento dos R$ 20 milhões seria feito indiretamente, sem a entrada dos recursos nos cofres da Paraná Previdência. O banco pagaria obras de reforma de imóveis e compraria equipamentos necessários ao órgão previdenciário. Mas, ontem, ao julgar o processo de tomada de contas, a Segunda Câmara do TC considerou que o repasse indireto, por meio de obras e equipamentos, é irregular e de difícil fiscalização. Decidiu que o convênio poderá ser retomado, desde que a Caixa repasse o dinheiro à Paraná Previdência, a aplicação desses recursos seja feita pelo próprio órgão e fiscalizada pelo Tribunal. A decisão é passível de recurso.

Novo coordenador

A bancada paranaense no Congresso Nacional elegeu ontem o deputado federal Alex Canziani (PTB) como novo coordenador. Ele assumiu o lugar de Dilceu Sperafico (PP). No cargo, ele terá a função de representar os 33 congressistas do estado na apresentação de emendas coletivas ao Orçamento Geral da União de 2010.

Caso Edmar

O deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) recomendou a cassação de Edmar Moreira (sem partido-MG). O relator reiterou a defesa da cassação de Moreira ao afirmar que tem provas "matemáticas" de que o colega quebrou o decoro parlamentar. No parecer, Fonteles confirma que Moreira teria utilizado parte da verba indenizatória da Casa para pagar serviços de segurança prestados a empresas de sua família.

Corrigiu

O governo estadual teve que voltar atrás e enviou à Assembleia Legislativa ontem um novo projeto sobre a licença maternidade, que passará de 120 para 180 dias, no qual inclui servidoras militares e as mães adotivas. O Executivo havia enviado um projeto de lei, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em que o benefício valia apenas para as servidoras civis. A correção foi feita depois da grita dos deputados da oposição.

Fora

Demorou, mas o PMDB cumpriu a retaliação. Afastou ontem da presidência da Comissão de Segurança Pública o deputado estadual Mauro Moraes (PMDB), que endureceu nos últimos dias as críticas ao secretário de Segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Delazari. Além disso, Moraes já estava na lista negra do partido por apresentar emendas propondo reajuste salarial de 21% a professores e policiais.

Troca

Mauro Moraes será substituído pelo deputado Ademir Bier (PMDB), de comportamento mais contido e obediente à base do governo. Neste ano, Moraes também já havia sido destituído da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo PMDB. Ele reclama que não pode criticar o governo e que aliado tem que "fingir" no discurso que o estado está "a mil maravilhas".

CPI

O impasse entre governo e oposição sobre a instalação da CPI da Petrobras deve ser resolvido em breve. Líderes do PSDB, DEM e PMDB acertaram que o início dos trabalhos da comissão será no dia 30 de junho, com a eleição do presidente e do relator. A data foi escolhida pelos governistas, que alegaram que o Senado pode ficar esvaziado na próxima semana, por causa das festas de São João. O entendimento entre governo e oposição foi motivado pela sinalização do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), de que pretende devolver aos governistas a relatoria da CPI das ONGs.

Pinga-fogo

"Não estamos interferindo na vida do PT, ao contrário, estamos deixando ele leve, livre e solto e o Lula não tem que ficar dizendo para nós o que devemos fazer."

Do deputado estadual Nereu Moura (PMDB), que está irritado com a ingerência do presidente Lula (PT) nas costuras para a sucessão de 2010 no Paraná. A aliança pretendida pelo presidente seria PMDB-PDT e PT. O que o PMDB gostaria de ouvir de Lula, na avaliação de Nereu Moura, é que o partido seria o primeiro aliado do PT, mas pelo discurso, o presidente quer "empurrar" o partido para o PDT do senador Osmar Dias.