Paraná vai cobrar R$ 400 milhões em transferências do governo federal

O Paraná quer cobrar R$ 400 milhões do governo federal como forma de ressarcimento por causa da queda nas transferências federais relativas ao que foi estabelecido na Lei Orçamentária da União para 2012. No total, o governo federal deixou de repassar R$ 10,7 bilhões a outros Estados somente neste ano. Para isso, o governador Beto Richa (PSDB-PR) assinou nesta terça-feira (11) uma carta dirigida para a presidente Dilma Rousseff (PT) na qual reivindica os recursos por causa da "queda vertiginosa das transferências da União" para os Estados. O documento, também assinado por outros governadores, será entregue na quarta-feira (12).

Para Richa, a União deve compensar as perdas impostas aos Estados neste ano. "Não podemos continuar sendo punidos com essa fórmula perversa que combina cortes de receitas com transferência de responsabilidades. Temos recebido cada vez mais obrigações, mas sem meios para cumpri-las", afirmou o governador.

Segundo Richa, o Paraná já perdeu R$ 241,7 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Outros R$ 158,3 milhões deixaram de entrar no caixa estadual em função da queda nas transferências vinculadas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das exportações e à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

No documento, os governadores alertam para a grave situação financeira enfrentada pelos Estados em função da redução de repasses federais. Outra razão é "uma expressiva e involuntária elevação de gastos decorrentes do reajuste de 22% no piso nacional da educação, conforme legislação federal, e da nova regulamentação dos gastos com saúde".

No texto, os governadores elogiam a iniciativa do governo federal de tentar aquecer a economia, reduzindo impostos, para fazer frente à crise econômica mundial. Mas destacam que as medidas não foram "suficientes para fazer com que os impostos partilhados (União, Estados e municípios) mantivessem o mesmo nível arrecadatório inicialmente estimado".

Segundo cálculos realizados pelos secretários estaduais de Fazenda, neste ano houve queda de 12% nos repasses do FPE, que caiu de um total de R$ 70,18 bilhões para R$ 61,8 bilhões, já incluída a estimativa para o mês de dezembro. Nas transferências da Cide, a perda alcança 63% em 2012 e "chegará a 100% em 2013".