Depois de cinco anos de espera, o governo Beto Richa (PSDB) vai enfim assinar o contrato de empréstimo do Programa Paraná Seguro com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os representantes da instituição estarão em Curitiba na quinta-feira (12) para liberar US$ 67,2 milhões (R$ 215,4 milhões) ao governo estadual. Até o final do ano, o Executivo espera o aval definitivo a outras três operações de crédito – duas com o BID e uma com o Banco do Brasil −, que ainda dependem de autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). No total, o valor envolvido passa de R$ 1,8 bilhão.
INFOGRÁFICO: Veja os empréstimos que o Paraná ainda espera obter em 2017.
Secretário fica no Paraná
À reportagem, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, confirmou ter recebido convites para assumir o mesmo cargo em outros estados. Ele não relevou nomes, mas especula-se que teria sido sondado por Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que recentemente decretaram situação de calamidade financeira. “Meu trabalho aqui [no Paraná] ainda não foi concluído por conta da crise econômica pela qual passa o país e que, a todo o momento, exige um ajuste fino das contas. Não costumo sair sem a conclusão do trabalho.”
O último empréstimo a que o Paraná teve o acesso autorizado pela União data de julho de 2014, às vésperas da eleição para o Executivo estadual. Vencida por Richa no primeiro turno, a disputa teve a campanha marcada por acusações do tucano de que o governo federal – à época comandado pelo PT – boicotava e perseguia o Paraná. Segundo ele, a orientação partia da senadora petista Gleisi Hoffmann, que acabou derrotada na briga para assumir o Palácio Iguaçu – acusação sempre negada pela parlamentar. Um dos empréstimos, por exemplo, de R$ 817 milhões do Programa de Apoio ao Investimento de Estados e do Distrito Federal (Proinveste), só foi liberado por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).
Importado da Bahia após a vitória que garantiu a reeleição a Richa, o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, garante ter recebido de uma fonte fidedigna do Ministério da Fazenda a confirmação de que o Paraná era perseguido em relação às solicitações de empréstimos.
Juros mais baixos
Além do empréstimo com o BID, a União avalizou a renegociação de um contrato entre o governo do estado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame). Firmado em 2014 para repactuação de uma dívida de R$ 400 milhões contraída para a liquidação do Banco de Desenvolvimento do Paraná (Badep), o acordo original prevê juros de 2% ao mês. Agora, o índice cairá para 1% ao mês – ainda não há data para assinatura do documento. Segundo o Executivo paranaense, a economia será de cerca de R$ 30 milhões em juros até julho de 2032, quando se encerra o contrato.
“A orientação era dificultar o máximo possível. Havia restrições políticas à concessão de operações de crédito ao estado”, afirma. “Entre 2011 e 2016, o Paraná ficou em último lugar entre as 27 unidades da federação na liberação de empréstimos em relação à receita corrente líquida. Está claro e comprovado que o estado foi preterido.”
Empréstimos
O primeiro empréstimo liberado em 2017 terá os recursos do BID – somados a uma contrapartida de R$ 134,6 milhões do governo do estado – investidos na segurança pública de Curitiba, região metropolitana e municípios da tríplice fronteira. Segundo o Executivo, o montante total será usado na aquisição de veículos e motocicletas, capacitação de policiais, e construção e reforma de delegacias.
Para este primeiro semestre, a expectativa de Mauro Ricardo é que a STN avalize a liberação de outras duas operações. Uma, com o próprio BID, prevê o investimento de US$ 150 milhões (R$ 480,8 milhões) em obras de infraestrutura nos municípios do estado. Outra, junto ao Banco do Brasil, pretende aplicar R$ 150 milhões na ampliação e duplicação de estradas.
Já no segundo semestre, espera-se acesso ao maior dos quatro empréstimos: US$ 300 milhões (R$ 961,5 milhões) a serem usadas no setor de infraestrutura e logística de transportes, para melhorar estradas e os sistemas de movimentação de cargas.
Governo avalia suspender garantias em crédito a estados
O governo federal estuda suspender a concessão de novas garantias a operações de crédito contratadas pelos estados, que foi retomada no final de 2016. A medida seria uma ação preventiva diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender, em caráter liminar, dois bloqueios de recursos que seriam feitos nas contas do Rio de Janeiro para compensar as garantias pagas pela União depois de o governo fluminense ter dado o calote em algumas de suas dívidas.
“Se decisão liminar for mantida, não será possível dar aval aos estados”, disse uma fonte do Palácio do Planalto. A cautela é considerada necessária pelo risco sistêmico da decisão de liberar um estado de honrar as contragarantias.
Procurada, a Secretaria da Fazenda do Paraná disse apenas esperar que os três pedidos de empréstimo pendentes, que ainda dependem de aval da União, não sejam afetados ao longo deste ano.