"Não vislumbro excessos na atuação da Corregedoria do CNJ"
Néfi Cordeiro, desembargador do TRF4.
Qual a importância para o Paraná ter um ministro no STJ?
O STJ é responsável final pela definição de como se interpretam as leis do país. Daí sua formação federativa, para que juízes que conhecem as diferentes realidades do Brasil possam levar ao julgamento também a noção das necessidades e costumes locais. É a ideia de que o juiz precisa ser um homem de sua comunidade, precisa saber o que pensam e o como vivem os homens, para examinar o Direito a ser aplicado nesse contexto. Politicamente, é a representação na instância federal, no maior tribunal legal do país, por um de seus filhos.
"Instituições precisam de tempo para adaptar-se a situações inusitadas"
Suzana de Camargo Gomes, corregedora do TRF3
Qual a importância para o Paraná ter um ministro no STJ?
Embora, legalmente, não haja uma distribuição rígida das vagas por naturalidade do candidato, o STJ é uma corte nacional e não simplesmente federal. Desempenha, dentre outras, a relevante função de uniformizar a interpretação do Direito federal no país. Daí a importância de ser composto por julgadores que conheçam a realidade das diversas regiões do Brasil.
Dois dos três juízes que compõem a lista tríplice para a cadeira vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são paranaenses. O curitibano Néfi Cordeiro, desembargador do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), e a desembargadora nascida em Palmas Suzana de Camargo Gomes, corregedora do TRF da 3.ª Região (TRF3), disputam a indicação da presidente Dilma Rousseff para ficar com a vaga. Para a classe jurídica do estado, isso demonstra a importância do Paraná no cenário nacional.Além de Cordeiro (25 votos) e Suzana (15 votos), a desembargadora Assusete Dumont Reis Magalhães, do TRF da 1.ª Região (TRF1), que recebeu 20 votos em sessão do STJ, também está na briga para assumir a cadeira do ministro aposentado Aldir Passarinho Junior. Dilma pode optar por qualquer um dos nomes, mas a tendência é que ela siga a indicação do primeiro da lista no caso, Néfi Cordeiro. O escolhido pela presidente ainda precisará passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, em seguida, pela aprovação da maioria dos senadores em plenário.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), José Lúcio Glomb, a escolha de um dos dois paranaenses vai ajudar a reduzir a baixa representação do estado nos tribunais superiores do país. "É importante destacar que temos pessoas competentes para ocupar os mais altos cargos da República. Ter paranaenses nos tribunais superiores permite um intercâmbio de conhecimento com o estado, além de dar um acesso mais fácil à nossa comunidade jurídica", afirmou. "Pessoas nossas no STJ podem interceder para que tenhamos melhores condições no Judiciário estadual."
O presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), Gil Guerra, também defende que o estado precisa fortalecer sua representação política. "Pela economia pujante e pelo peso político que tem, o Paraná deve ter uma representação nos tribunais superiores condizente com sua importância no cenário nacional", argumenta.
Leis federais
Criado pela Constituição de 1988, o STJ é a corte responsável por uniformizar a interpretação das leis federais em todo o país. É a última instância da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais, não relacionadas diretamente à Constituição as causas constitucionais são analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Como órgão de convergência da Justiça comum, o STJ aprecia causas oriundas de todo o território nacional.
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