Paranaenses participam de ato em Brasília pela criação do TRF no PR

Representantes do Paraná participaram nesta terça-feira (25), em Brasília, de um ato público pela criação de um Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná e em outros três estados do país. A mobilização foi organizada para pressionar o andamento da Proposta de Emenda Constitucional 37/2013, que determina a implantação do TRF da 6ª Região (com sede em Curitiba) e de outros tribunais no Amazonas, Bahia e Minas Gerais.

Aprovada pelo Congresso, a proposta está paralisada desde julho do ano passado, quando foi suspensa liminarmente pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa.

O ato aconteceu no Plenário 7 da Câmara dos Deputados. Participaram os deputados federais do Paraná Alex Canziani (PTB), Rubens Bueno (PPS), Eduardo Sciarra (PSD), Leopoldo Meyer (PSB) e o deputado eleito Sérgio Souza (PMDB), além de parlamentares mineiros e baianos. Também estiveram no encontro representantes da Associação Comercial do Paraná (ACP), da Federação das Indústrias do estado (Fiep), do Grupo Paranaense de Comunicação (GRPCOM) e o juiz Anderson Furlan, presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe).

A mobilização foi motivada pelo projeto do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enviado ao Congresso na semana passada, determinando a ampliação do número de juízes nos TRFS já existentes no país, inclusive no da 4ª Região – responsável por Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. No entendimento dos representantes paranaenses, o projeto ameaça a criação do TRF no estado. Isso porque, segundo o próprio STJ, a ampliação do quadro de juízes já daria conta de suprir as necessidades do Judiciário nos três estados do Sul, sem que fosse preciso criar uma nova regional em Curitiba. O projeto de lei apresentado pelo STJ ao Congresso pede a criação de 82 novos cargos de juízes federais, sendo 12 para o TRF da 4ª Região.

Além de discutir estratégias para viabilizar a criação dos quatro novos TRFs no país, às 17 horas o grupo participará de uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, relator da PEC que estipula a criação dos quatro novos tribunais no país."Queremos que ele [Fux] dê mais agilidade no julgamento da PEC. O Processo está maduro, nas dá mais para esperar", declarou o deputado eleito Sérgio Souza, um dos organizadores do ato.