A Paranaguá Previdência, entidade que administra o fundo previdenciário dos servidores do município do Litoral paranaense, investiu R$ 2 milhões no fundo "Viaja Brasil", suspeito de fazer parte do esquema desbaratado pela Operação Lava Jato. O Viaja Brasil, administrado pelo banco Máxima, supostamente impulsionou o crescimento do grupo Marsans Brasil, controlado pelo doleiro Alberto Youssef, um dos investigado pela Polícia Federal.
O aporte financeiro foi realizado em 2012 por determinação do então prefeito José Baka Filho (PDT) e da presidente da Paranaguá Previdência na época, Celis Regina Schneider. Não houve consentimento dos conselhos administrativo e fiscal do órgão, de acordo com informações do Ministério Público e da atual gestão da prefeitura de Paranaguá. E só não foi maior devido a uma intervenção do Sindicato dos Servidores Municipais. A prefeitura havia programado um aporte de R$ 14,6 milhões no fundo. Depositou R$ 2 milhões no dia 6 de dezembro de 2012 e depositaria outros R$ 12,6 milhões no dia seguinte. Mas o sindicato comunicou o MP, que ajuizou uma medida cautelar que bloqueou o depósito. A ação do MP, que foi aceita pela Justiça, também pede que a Máxima devolva os R$ 2 milhões para a Paranaguá Previdência.
Em entrevista a revista Veja, Meire Poza, ex-contadora de Youssef, disse que o doleiro teria pago 10% de propina para cada prefeito que topasse investir em um fundo de investimentos criado por ele. Em depoimento à PF, que foi noticiado pela Folha de S. Paulo, Meire citou Paranaguá como umas das investidoras do fundo.
O fundo hoje não é mais administrado pelo banco Máxima, que renunciou à administração do Viaja Brasil. Nesse caso, legalmente a Paranaguá Previdência, como investidora, passou a ser um sócia cotista do Grupo Marsans, que recebeu aportes financeiros do fundo. Mas o Marsans agora está em liquidação judicial, com uma dívida que ultrapassa R$ 90 milhões. Dessa forma, a Paranaguá Previdência passou de credora a devedora.
O advogado Gustavo Liks, nomeado pela Justiça para exercer a atividade de administrador judicial da Marsan no processo de recuperação judicial da empresa, disse que uma das formas para pagar a dívida seria o leilão de bens. Mas até agora não foram encontrados bens suficientes para quitar a dívida. O atual presidente da Paranaguá Previdência, Maurício Coutinho, disse que, embora esteja buscando na esfera judicial a recuperação do patrimônio investido, dificilmente haverá êxito. "Na pior das hipóteses, tais perdas deverão ser supridas pelo Tesouro Municipal", explica Coutinho.
Outro Lado
A assessoria jurídica do ex-prefeito José Baka Filho informou que a Paranaguá Previdência é uma entidade com autonomia administrativa e financeira, independente da prefeitura, e que os atos por ela praticados devem ser imputados aos então gestores e não a ele. Baka negou ainda ter recebido propina. A então presidente da Paranaguá Previdência Celis Scheneider disse que fez um mandato tampão no órgão, ficando menos de 30 dias à frente da entidade. Por isso não quis comentar o caso. Disse ainda que o assunto deve ser tratado com o seu advogado.