US$ 392 milhões em 7 anos
O Projeto de Saneamento Ambiental do Paraná (Paranasan) é fruto de acordo de empréstimo entre o governo do Paraná e o OECF (Overseas Economic Cooperation Fund ), firmado em 8 de janeiro de 1998. De acordo com dados do site da Secretaria Estadual do Planejamento, o projeto concentra recursos da ordem de US$ 392 milhões US$ 221 milhões do banco japonês JBIC (sucessor do OECF) e US$ 171 milhões do governo. O período de execução de programa é de sete anos. O objetivo Paranasan é ampliar os serviços de abastecimento de água e esgoto na região metropolitana de Curitiba e no litoral. Dentre as ações planejadas estão a construção de duas barragens (Piraquara II e Miringuava), 7 estações de tratamento de água, 35 reservatórios, 170 quilômetros de adutoras e 403 de redes de distribuição de água, 23 estações de tratamento de esgoto, 2.370 quilômetros de rede coletora e 110 mil ligações prediais de esgoto.
O presidente do Conselho de Administração da Sanepar, Pedro Henrique Xavier, afirma que os problemas em contratos da empresa não se restringem ao caso da Pavibrás, se estendendo a diversos outros do programa de saneamento ambiental Paranasan. O curioso é que, nos contratos de obras da Sanepar que não fazem parte do Paranasan, quase não há acréscimos contratuais de pagamento a empreiteiras, além do acertado inicialmente. E, proporcionalmente, a quantidade de prorrogações de prazos para entrega de obras também é muito menor nos contratos que não fazem parte do Paranasan.
Segundo Xavier, entre 2000 e 2006, a Sanepar firmou 3.192 contratos de obras com empreiteiras que não fizeram parte do Paranasan. Nesses, houve apenas quatro reequilíbrios econômico-financeiros (0,13% do total de contratos) e 96 reajustes e prorrogações de prazo. Já nos 20 contratos do Paranasan, foram registrados dois reequilíbrios o equivalente a 10% do total (ou 77 vezes mais acréscimos de pagamento, proporcionalmente, do que nos outros contratos de obras). No Paranasan, além disso, houve 28 reajustes e prorrogações de prazo.
O motivo que levou os contratos do Paranasan a terem tantas prorrogações, na avaliação do presidente do Conselho, foi a magnitude do projeto. "Foi extremamente ambicioso. Não só em recursos financeiros, mas no tamanho das obras." Xavier lembra também que os contratos foram aprovados sem que a Sanepar tivesse obtido as licenças ambientais necessárias, assim como sem ter conseguido a desapropriação de áreas. "As licenças e as desapropriações foram acontecendo no decorrer das obras. Optou-se por ir tocando o processo e ir fazendo as correções na medida em que os problemas acontecessem", afirmou.
Por causa dos atrasos em licenças ambientais e no processo de desapropriações, segundo ele, houve pedidos de aditivos contratuais em praticamente todos os lotes. O presidente do Conselho explica que, de acordo com a lei, reequilíbrios podem ser requisitados pelas empresas somente quando ocorrem fatos imprevistos e imprevisíveis à época do contrato. Já os reajustes, diz Xavier, são decorrentes das prorrogações de prazo, pois, pela legislação, os contratos devem ser reajustados anualmente.
Xavier entende que a estratégia foi até certo ponto justificável. "Só o lote cinco, que abrange a região metropolitana de Curitiba, precisou de aproximadamente 8 mil desapropriações de terrenos. Se fosse esperar pelas desapropriações, iria demorar muito mais tempo do que demorou", explica.
Já o ex-procurador-geral do Estado Sérgio Botto de Lacerda, que foi presidente do Conselho de abril de 2005 a março deste ano, avalia que o Paranasan começou errado. "O problema não é a Pavibrás. É a gestão do Paranasan. Quando foram feitas as licitações, não havia licença ambiental, nem havia desapropriação das áreas. Mas houve licitação e a contratação. Assim, as empresas não podiam iniciar o serviço porque a Sanepar não havia cumprido as obrigações mínimas."
Botto de Lacerda afirma que há problemas em outras obras do projeto Paranasan. Na última reunião que presidiu no Conselho, em 23 de fevereiro deste ano, Botto de Lacerda recomendou a instauração de processo administrativo para apurar eventuais desvios de conduta de alguns funcionários do projeto Paranasan, em razão de omissões no que se refere ao relacionamento com empreiteiras. O processo continua em andamento e, segundo a Sanepar, deve ser finalizado em maio.
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