Congresso
Oposição começa a traçar estratégias para CPI da Petrobrás
Com a garantia de que a CPI Mista da Petrobras será instalada, a oposição começou a definir a estratégia de ação. A ideia é ter acesso ao inquérito da PF sobre a Operação Lava Jato e focar os pedidos na quebra de sigilo financeiro dos envolvidos e na oitiva do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. O comando da CPI Mista também deve provocar discussões. Isso porque o PMDB acertou indicar o senador João Alberto (MA), ligado ao senador José Sarney (AP), mas o PMDB da Câmara quer o senador Vital do Rêgo (PB). Além disso, a oposição tentará convencer o PMDB da Câmara a ficar com a presidência, apostando que a bancada de deputados é "mais rebelde" e trabalharia em maior sintonia com os partidos oposicionistas.
O Ministério da Saúde aprovou no fim de 2013 a Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) com a Labogen Química Fina e Biotecnologia, do doleiro Alberto Youssef, apesar de não ser possível centralizar a compra do medicamento que seria fabricado. A mesma exigência, porém, foi usada pelo ministério como motivo para rejeitar a PDP com outro laboratório, o Cristália, em 2011.
A informação aparece numa nota técnica da pasta fornecida à Justiça Federal do Paraná, onde corre o processo da Operação Lava Jato. Uma segunda nota técnica, decisiva para a aprovação da parceria com o laboratório do doleiro, foi entregue à Justiça faltando seis das 12 páginas existentes, o que impede a compreensão exata da análise que embasou o acordo validado pelo ministério no fim da gestão de Alexandre Padilha (PT).
A nota 147/2014, de 26 de março, após a operação da PF, diz que a proposta para fabricar o citrato de sildenafila em 2011 foi reprovada "sob fundamento de que não havia perspectivas de pactuação da centralização da compra do medicamento pelo ministério junto a estados e municípios". Os parceiros eram Cristália e Laboratório da Marinha.
Já em 2013, o Labogen se associou ao Laboratório da Marinha para produzir o mesmo medicamento. Desta vez, a PDP foi aprovada, em meio ao lobby do deputado André Vargas (ex-PT) em nome de Youssef. Condicionantes foram estabelecidas no termo de compromisso, que teve Padilha como testemunha. "O produto é oferecido no âmbito do SUS pelos estados. Somente em 2015 estaria prevista a centralização da compra e possível aquisição conforme cronograma", cita a nota.
Procurado pela reportagem, o ministério informou que "não foi comunicado pela Justiça sobre a entrega de documentos incompletos". Apesar disso, "o ministério reenviou hoje (sexta-feira) o documento na íntegra para a Vara Federal no Paraná".
O ministério alegou ainda que a PDP de 2011 foi rejeitada porque o Laboratório da Marinha indicava necessidade de investimento de R$ 5,6 milhões, e não havia previsão de gastos para isso; o laboratório Cristália não tinha registro para produzir sildenafila; e não havia previsão de centralização de recursos para o produto. "A centralização se tornou uma prioridade. Em 2013, a PDP reunia as condições de mercado, tecnologia e investimento para ser executada", diz a pasta.
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