Parecer complica Carlos Simões, que deve ser julgado pelo TSE em dois meses

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O deputado estadual Carlos Simões (PTB) pode perder o mandato dentro de dois meses. Acusado de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições do ano passado, o parlamentar aguarda julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ontem, a Procuradoria-Geral Eleitoral ratificou o parecer do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que determina a inelegibilidade do petebista por três anos e a cassação do mandato.

O processo está agora nas mãos do relator da matéria, ministro Caputo Bastos. Ele marcará a data do julgamento, cuja decisão não terá a possibilidade de recurso. Além de Carlos, o processo também tem como réu seu irmão, Íris Simões, eleito segundo suplente para deputado federal pelo PTB.

O advogado de ambos, Antônio Carlos de Andrade Vianna, luta para que a pena fique restrita à perda dos direitos eleitorais. No entendimento dele, a ação inicial movida no TRE não previa a cassação do mandato. "Como eles já foram diplomados e o Carlos inclusive assumiu, não há como ser cassado", defende.

Com isso, o parlamentar garantiria a permanência na Assembléia Legislativa até 2010. Além dele, enfrentam problemas na Justiça Eleitoral outros dois deputados estaduais: Geraldo Cartário (sem partido) e Jocelito Canto (PTB). Os julgamentos dos dois no TSE também devem ocorrer nos próximos meses.

Histórico

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com um processo contra os irmãos Simões no dia 18 de agosto do ano passado, em pleno período eleitoral. Um dia depois, a Gazeta do Povo denunciou em reportagem possíveis irregularidades eleitorais no uso da Casa do Povo. O espaço era utilizado pelos petebistas para doação de itens como dentaduras e cadeiras de rodas à população carente, mediante apresentação do título de eleitor. A matéria foi anexada ao processo do MPE como prova de abuso do poder econômico e compra de votos.

Uma semana depois, o MPE apreendeu no local vários produtos que seriam doados a eleitores. O imóvel, que ficava no primeiro andar de um prédio na frente da Praça Rui Barbosa, foi lacrado pela Polícia Federal (PF) e permaneceu inacessível até o término da campanha.

De acordo com funcionários do edifício, a entrega de material não foi retomada até hoje. "Eles (empregados dos irmãos Simões) só aparecem aqui para pegar a correspondência. Mas o povo ainda aparece para pedir óculos, remédio...", conta um vizinho, que não quis se identificar.

Além do trabalho na Casa do Povo, o MPE constatou que Carlos Simões fazia pedidos explícitos e implícitos por votos durante seus comentários em programas na TV Iguaçu e na Rádio Tropical (AM 1320). O horário de maior audiência da rádio era das 6 h às 7 horas, quando um repórter entrava com entrevistas ao vivo direto da Casa do Povo. A maior parte dos ouvintes – e das pessoas que buscam doações – era da região metropolitana de Curitiba.

Com base nessas informações, em outubro, a Corte do TRE decretou, por unanimidade, a inelegibilidade dos irmãos Simões por três anos. Duas semanas depois, o MPE entrou com um embargo de declaração para pedir esclarecimentos sobre a inclusão da cassação do registro de candidatura de Carlos e Íris Simões na decisão, o que ocorreu um dia depois.

O pedido foi feito porque o texto da decisão que tornou os dois inelegíveis não deixava claro se a decisão incluía a cassação dos registros. Devido a essa ambigüidade, Vianna entrou com um recurso no TSE, que garantiu a diplomação dos irmãos. É esse recurso que deverá ser julgado nos próximos dois meses.