A Procuradoria Geral do Banco Central informou, em ofício enviado ao Conselho de Ética na última semana, que concluiu por uma punição de R$ 1 milhão ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por não ter declarado ao órgão a existência de contas e recursos no exterior.
Cabe ainda, porém, aval de uma segunda instância do BC, que vai analisar um processo punitivo contra Cunha.
A fundamentação da área jurídica do BC é que caberia uma multa de R$ 125 mil a Cunha por cada ano em que não houve a declaração. Como foram encontradas provas de que o peemedebista manteve recursos não-declarados no exterior de 2007 a 2014, ou seja, por oito anos, essa punição totalizaria R$ 1 milhão.
No ofício, a Procuradoria Geral do BC diz ao Conselho de Ética que “sob a ótica estritamente jurídica” os documentos apontam que Cunha “teria cometido infrações às normas” da declaração de recursos no exterior.
O BC enviou parecer técnico ao Conselho de Ética no qual conclui que ficou demonstrado que Cunha manteve recursos não declarados durante o período e rejeita a defesa do deputado, cujo argumento é que os recursos não precisariam ser declarados por estarem em nome de “trusts”.
Segundo o parecer, ficou “inapelavelmente caracterizado” o vínculo de Cunha com os recursos no exterior por ser o beneficiário dos “trusts” e por ter seu nome na constituição deles.
As informações fazem parte do processo administrativo que tramita contra o peemedebista no BC, depois que o Ministério Público da Suíça revelou, em outubro, que o deputado mantinha quatro contas bancárias no exterior, ligadas diretamente a ele ou à sua família.
A conclusão da área jurídica do Banco Central, porém, restringiu-se apenas a três dessas contas, porque a quarta está em nome da mulher dele, Cláudia Cruz.
Com o fim do trâmite na Procuradoria Geral do BC, o processo contra Cunha foi enviado ao departamento responsável por processos punitivos, que o concluirá. Portanto, a sugestão pela punição de R$ 1 milhão ainda precisa ter o aval de uma segunda instância.
Outro lado
O advogado Leonardo Pimentel Bueno, que defende Cunha junto ao BC, afirmou à Folha na noite de sexta-feira (8) que vai manter a argumentação de que os “trusts” não significam titularidade dos recursos e, por isso, não exigem declaração.
Bueno diz que vai contestar o parecer da Procuradoria Geral do BC na próxima instância do processo administrativo, de responsabilidade de um órgão colegiado.
Cunha tem negado todas as acusações da Operação Lava Jato. Sobre as contas, diz que não era o dono do dinheiro porque não tinha direito de utilizá-lo da forma que quisesse, cabendo ao “trust” a administração dos recursos.