Parecer do TC cita Quadro Negro e ataca fiscalização de obras públicas no Paraná

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Ao tratar do planejamento e da execução de obras públicas no estado, o conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC) Ivens Linhares, relator das contas de 2015 do governador Beto Richa (PSDB), citou os casos investigados na Operação Quadro Negro, suspeitos de fraude na construção e reforma de escolas no Paraná. Por considerar que o governo não possui um sistema integrado de execução e fiscalização de obras, ele recomenda que o Executivo “desenvolva um sistema único de controle de execução e fiscalização de obras públicas, integrando todos os executores de obras, permitindo uma visão mais específica das execuções de obras previstas e/ou realizadas nos programas do Plano Plurianual”.

Mencionando especificamente os programas ‘Educação para Todos’ e ‘Inova Escola’, Linhares destaca no parecer as irregularidades detectadas nas obras em escolas estaduais “motivadas pelo flagrante descompasso entre o físico realizado e os pagamentos promovidos” pela Secretaria de Estado da Educação (Seed). Ele ressalta a instauração de 13 Tomadas de Contas Extraordinárias pelo tribunal já resultaram na impugnação de cerca de R$ 30 milhões envolvidos nas obras e na suspensão de vários pagamentos.

Segundo Linhares, no geral, as obras públicas estaduais “não seguiram uma diretriz eficaz com relação à consecução de suas metas e objetivos previstos em 2015, tendo sido apontadas graves deficiências quanto ao planejamento, acompanhamento e fiscalização”. Devido a esses problemas, o parecer sugere que “cada ação com mais de uma obra tenha as obras segregadas, uma a uma, com seus dados e informações atinentes de forma mensal”.