Parecer favorável ao impeachment de Arruda deve ser lido em plenário

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O parecer favorável à abertura de um processo de impeachment do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), aprovado na última sexta-feira (26), pela Comissão Especial da Câmara Legislativa do DF, deve ser lido no plenário da Casa na manhã desta terça-feira (2). Na próxima quinta-feira (4), será a vez de o plenário da Câmara opinar sobre o assunto.

Arruda está preso na Superintendência da Polícia Federal do DF desde o dia 11 de fevereiro, acusado de tentar subornar uma testemunha do processo que investiga a suposta cobrança de propina e pagamento de verbas ilegais a aliados do governo. O caso veio à tona em novembro do ano passado, com a operação Caixa de Pandora, da PF, e ficou conhecido como mensalão do DEM de Brasília.

Se o plenário aprovar o pedido na próxima quinta, o governador deverá se defender perante a comissão especial, que analisará os argumentos de Arruda e mais uma vez votará sobre a abertura ou não de um processo. Se a decisão for novamente pelo julgamento do governador, a decisão vai novamente ao plenário.

De acordo com a legislação federal, até antes dessa votação em plenário, o governador pode renunciar e conseguir que o processo seja extinto, evitando assim o risco de perder os direitos políticos numa eventual condenação. Se renunciar após essa fase, o processo continua e ele fica sujeito à punição. Um parecer da Procuradoria da Câmara, divulgado nesta segunda-feira (1), confirmou a norma.