Brasil vai recorrer da decisão da Justiça italiana
O Brasil vai recorrer da decisão da Justiça italiana desta terça-feira que negou pedido de extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Ele foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro no processo do mensalão, mas fugiu do Brasil em 2013. Em fevereiro deste ano, foi localizado pela Interpol em Modena (Itália), onde está detido. Depois da prisão, o MPF apresentou o pedido de extradição à Itália.
CCJ da Câmara deixa de votar pela terceira vez o caso André Vargas
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) transferiu para essa quarta-feira (29), às 15h, a discussão e votação do parecer do deputado Sérgio Zveiter (PSD) ao recurso do deputado André Vargas (sem partido/PR). Vargas pede a anulação da decisão do Conselho de Ética que aprovou a cassação do mandato dele. A mudança de data ocorreu porque não houve quórum para deliberação. Eram necessários um mínimo de 34 deputados, e só compareceram 27. Essa foi a terceira tentativa de votação do parecer de Zveiter. Todas caíram por falta de quórum mínimo para deliberação.
Por 13 votos a favor e quatro contra, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) recomendando a cassação do mandato de Luiz Argôlo (SD-BA). Argôlo responde por quebra de decoro parlamentar devido a sua relação com doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato. O parlamentar é acusado de receber dinheiro e favores de Youssef.
Durante a sessão, os deputados Wladimir Costa (SD-PA) e Mauro Lopes (PMDB-MG) saíram em defesa de Argôlo argumentando não haver provas de que o parlamentar recebeu vantagens ilícitas. Costa disse que Argôlo podia ser vítima de uma injustiça. "Estamos aqui questionando a falta de provas. Tem de apresentar provas materiais", enfatizou o deputado paraense. O argumento foi repetido pelo advogado de Argôlo, Aluísio Lundgren Correa Régis. "A defesa entende que não há provas", insistiu.
O relator rebateu os discursos e disse que existem provas robustas contra Argôlo, incluindo evidências de solicitação de vantagens financeiras. "O crime de corrupção passiva se caracteriza apenas pelo ato de solicitar vantagens", respondeu Marcos Rogério.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) afirmou que mesmo passado o processo eleitoral era preciso preservar a imagem da Câmara. "Tem a imagem do Parlamento, da Casa, independente do processo eleitoral", defendeu. "Não podemos fechar os olhos aos fatos", emendou o deputado, ressaltando que as investigações da Operação Lava Jato devem trazer à tona novos detalhes do esquema a partir dos depoimentos da delação premiada.
O relatório de Marcos Rogério foi apresentado no dia 14 de outubro, mas um pedido coletivo de vista impediu a votação. No parecer, o relator diz que ficou claro que houve quebra de decoro por parte de Argôlo, uma vez que ele atuava "como cliente de Alberto Youssef, recebendo dinheiro para si próprio e outros beneficiários". O relatório diz que Argôlo intermediava contatos com empresas, tinha suas operações financiadas pelo doleiro e ainda pedia favores, como ajuda para interferir em licitações. "Houve evidente quebra de decoro", destaca.
A defesa de Argôlo ainda pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em um prazo de cinco dias, como fez o deputado André Vargas (sem partido-PR). O recurso de Vargas - que também enfrenta um processo de cassação por sua relação com o doleiro Alberto Youssef - seria analisado hoje pela comissão, mas não houve quórum para votação. Os julgamentos de Argôlo e Vargas precisam passar pelo crivo do plenário para que os parlamentares fiquem inelegíveis por oito anos. Vargas e Argôlo não disputaram a reeleição, mas trabalham para que a cassação não seja votada pelo plenário.