O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta sexta-feira (8) que a nota técnica de um consultor da Casa que aponta violação do “ordenamento legal” do jurista Luiz Edson Fachin quando ocupou cargo de procurador do Paraná e exerceu a advocacia ao mesmo tempo é uma “opinião pessoal”. Renan disse que a nota técnica do consultor João Trindade Cavalcante Filho “não pode ser confundida, de maneira alguma, com a posição institucional do Senado da República”.
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de universidades federais do país defenderam a indicação de Fachin para o STF em nota enviada ao Senado. Eles defenderam que Fachin, que é professor da UFPR, reúne todos os requisitos constitucionais para compor a mais alta Corte do país.
“Ninguém individualmente, nem mesmo o seu presidente, pode substituir o Senado da República, instituição da democracia que se manifesta de maneira plena somente pela vontade da maioria de seus membros”, destacou Renan, em nota pública.
A manifestação do consultor foi feita a pedido pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Na semana passada, o fato foi debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) quando Ferraço afirmou que Fachin continuou advogando quando ocupou o cargo de procurador, entre 1990 e 2006.
Indicado pela presidente Dilma Rousseff para assumir a vaga aberta com a aposentadoria de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado paranaense deve ser sabatinado pelo Senado na próxima terça-feira (12).
Publicamente, o presidente do Senado já disse no mês passado que teve a “melhor impressão” de Fachin, quando recebeu a visita dele. Contudo, Renan tem ressalvado que a sabatina é um “processo complexo” que se aprimora a cada dia e que não cabe a ele “vetar” ou “apoiar” a indicação de Dilma.
Em conversas privadas, entretanto, Renan tem dito a interlocutores que um indicado com as “digitais do PT” não passa na sabatina. Nas conversas que tem tido com senadores antes da sabatina, Fachin tenta evitar a pecha de ligação com os petistas e o MST.
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