O empresário Luiz Abi Antoun, parente do governador Beto Richa (PSDB), foi condenado a oito anos e cinco meses de reclusão (cuja pena deverá começar a ser cumprida em regime fechado). O réu recebeu ainda pena de cinco anos de detenção (que poderá ser cumprida em regime semiaberto) e multa, totalizando 13 anos e cinco meses de prisão.
Ele havia sido preso em março do ano passado, na Operação Voldemort, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Antoun era acusado de ser o mentor de um esquema que teria fraudado licitações no governo do estado. Outras seis pessoas também foram condenadas.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (29), pelo juiz Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina, que considerou que os crimes do qual Antoun era acusado foram comprovados materialmente. O magistrado destacou que o réu agiu tendo “conhecimento da ilicitude” e que se valeu “de seu capital e influência política para enriquecer-se em prejuízo ao erário, fraudando certames públicos e superfaturando preços”.
O juiz reconheceu na sentença que a empresa vencedora da licitação fraudada – a Providence Auto Center – pertencia, de fato, a Antoun, que teria utilizado “laranjas”. “[Antoun] valendo-se de seu capital e influência política para enriquecer enriquecer-se em prejuízo ao erário, constituindo uma pessoa jurídica em nome de terceiro”, consta de sentença.
A Providence foi contratada emergencialmente em dezembro de 2014, por R$ 1,5 milhão, por meio de uma licitação realizada pelo Departamento de Transportes, vinculado à Secretaria de Administração e Previdência (Seap). Pelo contrato - que se tornou alvo da Operação Voldemort – a Providence deveria fazer a manutenção em veículos oficiais na região de Londrina, no Norte do estado.
Penas
Antoun foi condenado por integrar organização criminosa, por falsidade ideológica e por fraudar a Lei de Licitações (nº 8.666/1993). Pelo primeiro crime, a pena foi estipulada em seis anos e um mês de prisão. Para o crime de falsidade ideológica, o réu foi condenado a dois anos e quatro meses de reclusão. Segundo a decisão, o réu deve começar a cumprir a pena por esses crimes em regime fechado.
Pelo terceiro crime – fraude em licitações – Antoun foi condenado a cinco anos de detenção, que ele poderá começar a cumprir em regime semiaberto. Além disso, o primo do governador deverá pagar multa de 195 salários mínimos (que totaliza R$ 171,6 mil), além de 3,5% do valor do contrato que teria sido fraudado (chegando a R$ 45 mil).
A Gazeta do Povo tenta contato com a advogado de Antoun, mas por enquanto ele não retornou as ligações.
Procurado, o governo do estado informou que “não é parte no processo e não houve nenhum desembolso em favor da empresa, que teve contrato cancelado.”