Parentes de desaparecidos criticam sigilo de documento

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Repercutiu mal entre pesquisadores e parentes de desaparecidos políticos a decisão do governo federal de manter no projeto da Lei de Acesso a Informações Pública dispositivos que possibilitam a manutenção de sigilo eterno em documentos oficiais.

Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Vitória Grabois classificou como "estarrecedora" a iniciativa e lamentou que a presidente Dilma Rousseff tenha aceitado a reivindicação dos senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e José Sarney (PMDB-AP). Filha, viúva e irmã de três militantes do PCdoB desaparecidos na Guerrilha do Araguaia, na primeira metade da década de 1970, Vitória afirma que o Brasil é o país mais atrasado da América Latina em sua política de acesso a informações públicas.

"É lamentável que justamente no governo da senhora Dilma Rousseff haja um retrocesso como esse. Ainda mais para atender a uma reivindicação do Collor e do Sarney", disse a vice-presidente do Tortura Nunca Mais. "Podemos protestar, fazer denúncia, pressão, abaixoassinado, alertas. Podemos fazer tudo. Mas hoje, estou descrente", afirmou Vitória.

Para a professora Maria Celina d'Araujo, do Departamento de Sociologia e Política da PUC-Rio, a pressão pela manutenção do sigilo eterno é reflexo de um pacto de silêncio. "Não há uma pressão militar específica. Embora a maior parte dessa documentação se refira ao período do regime militar, há uma elite política civil que concorda com a restrição de liberdades" afirmou.

Segundo ela, a falta de uma legislação clara sobre o acesso à informação pública inviabiliza a garantia do direito constitucional à informação. "O direito à privacidade é um argumento que está sendo usado como pretexto político para não abrir esses arquivos. É preciso uma lei que dê direito à informação e fazer isso de uma forma que os dirigentes dos arquivos públicos se sintam amparados em fornecer essas informações. A lei atual dá brechas tanto para abrir como para fechar", argumentou Maria Celina.