Parlamentares aprovam urgência para analisar vetos a projeto de royalties

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O Congresso aprovou nesta quarta-feira (12), por 408 votos a favor e 91 contra, a proposta que pedia que os vetos da presidente Dilma Rousseff à nova forma de distribuição de royalties do petróleo entre Estados e municípios fossem apreciados em regime de urgência, passando à frente de mais de 3.000 vetos pendentes de análise.

A aprovação da urgência não significa, porém, a derrubada do veto - para a qual são necessários os votos de pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.Conforme acordo de líderes, a apreciação do veto ocorrerá na próxima terça-feira (18), em nova sessão conjunta entre Câmara e Senado.

A resistência à derrubada dos vetos vem das bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo, Estados produtores. Caso as regras originalmente aprovadas pela Câmara, e posteriormente vetadas, passem a valer, haverá impacto sobre contratos de exploração já licitados. A presidente limitou-se a sancionar os trechos do projeto que tratavam de contratos ainda a serem assinados.

O texto original do projeto muda os critérios para distribuição dos royalties do petróleo, beneficiando Estados não produtores.

A presidente, no entanto, vetou integralmente o artigo que previa uma distribuição mais igualitária das receitas de exploração do petróleo em áreas já licitadas. Ela ainda rejeitou outros 22 itens da lei aprovada pelos parlamentares.

A sessão foi marcada pelo confronto entre as bancadas dos Estados não produtores e as bancadas de Estados produtores de petróleo. Deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, os maiores produtores, apresentaram várias questões de ordem apontando desrespeito ao Regimento Interno do Congresso e à Constituição. O objetivo foi o de deixar consignado que a Mesa do Congresso não respondeu a todas as questões.

A decisão de Dilma atendeu a pressão de Estados produtores como Rio de Janeiro e São Paulo e desencadeou uma reação de representantes de municípios não produtores de petróleo que prometem tentar derrubar os vetos e alterar a lei. Deputados e senadores se articulam para alterar o texto da medida provisória.

Para o veto integral ao artigo que previa a redistribuição mais igualitária dos recursos, Dilma justificou dizendo que seria inconstitucional alterar uma "receita certa" de Estados e municípios produtores.

A sessão foi marcada pelo confronto entre as bancadas dos estados não produtores e as bancadas de estados produtores de petróleo. Deputados e senadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, os maiores produtores, apresentaram várias questões de ordem apontando desrespeito ao Regimento Interno do Congresso e à Constituição. O objetivo foi o de deixar consignado que a Mesa do Congresso não respondeu a todas as questões.