Parlamentares cobram prorrogação de gastos

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Deputados e senadores pressionam o governo para a prorrogação do prazo de validade dos restos a pagar do orçamento. A queixa dos congressistas é que, por causa de um decreto assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cerca de R$ 18 bilhões de restos a pagar dos últimos anos de­­vem ser cancelados em 30 de abril, prejudicando principalmente as emendas parlamentares.

Em reunião ontem, os deputados assinaram um documento, a ser entregue na próxima quinta para o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, pedindo a prorrogação do prazo, de abril para dezembro.

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que na proposta a ser apresentada há ainda a recomendação para a aceleração dos trâmites de funcionamento da Caixa Econõmica Federal, responsável por repassar o dinheiro às prefeituras. Líderes lembraram que a Caixa fica com 2,5% do total do valor do convênio.

"Tem muita burocracia. Diversas vezes acontece, por exemplo, de técnicos da Caixa terem que visitar obras na mesma cidade mais de uma vez", disse Vaccarezza.

"Bom senso"

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse acreditar que o governo vai achar uma solução de "bom senso" para evitar constrangimentos no Congresso.

A expectativa é que a presidente Dilma Rousseff anuncie, ainda nesta semana, a prorrogação do prazo pelo menos até julho. "Essa é uma preocupação direta de todos os parlamentares, seja da base ou da oposição. Se ficar com o prazo que está, todos nós seremos prejudicados. Muitos estados já compraram até máquinas para obras, mas não têm dinheiro", afirmou o líder do PR, Lincoln Portela (MG). Ele disse ainda que é preferível cancelar a liberação de emendas.