Parlamentares pedem que PEC dos TRFs seja promulgada

Deputados e senadores da Frente Parlamentar que defende a criação de quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs) no país – um deles no Paraná – se reuniram ontem com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Durante o encontro, os parlamentares paranaenses e de outros estados pediram a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544 e entregaram pareceres jurídicos sustentando que não há necessidade da proposta retornar ao Congresso. Também foram apresentadas decisões judiciais sobre a constitucionalidade da criação dos novos tribunais.

Um dos entraves para a promulgação é justamente a dúvida sobre uma nova apreciação dos congressistas – já que o texto teria sido alterado. Renan disse aos parlamentares que o caso ainda está sendo analisado pela Mesa Diretora do Senado e que ele deve tomar uma decisão em breve. "A decisão não está tomada. Nós temos que construir uma solução que tenha eficácia legislativa", disse o senador paranaense Alvaro Dias (PSDB), que participou da reunião. "O temor do presidente Renan Calheiros é promulgar a PEC e uma eventual liminar do Poder Judiciário suspender os seus efeitos", explicou o senador paranaense Sérgio Souza (PMDB), que também esteve com Renan.

"Na verdade estão aguardando uma conveniência política para promulgar esta PEC", completou Souza, citando que a pressão exercida por parte do Judiciário, contrário à promulgação da PEC, estaria surtindo efeitos sob a presidência do Senado. "É um momento de tensão. A sociedade paranaense precisa se unir para criarmos forças e reestabelecer o equilíbrio desta discussão", disse.

Além dos pareceres jurídicos, os congressistas entregaram documentos e abaixo-assinados colhidos em atos públicos que vêm sendo realizados em várias partes do país em defesa da criação dos tribunais. Novos atos deverão ser realizados nos próximos dias.

A PEC que prevê a criação de um TRF no Paraná e em mais três estados – Minas Gerais, Bahia e Amazonas – foi aprovada em abril pela Câmara dos Deputados e deste então aguarda apenas a promulgação.