Parlamentares preparam CPI sobre contas da Petrobras

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O início de coleta de assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue as contas da Petrobras e o convite da presidente Graça Foster para explicar no Congresso a razão de negociações internacionais polêmicas são iniciativas que envolvem partidos da base aliada do governo da presidente Dilma Rousseff (PT).

A participação nas duas iniciativas de políticos de legendas de apoio ao governo tem sido interpretada pela cúpula da Petrobras como parte de uma estratégia de pressão para que cargos vagos na empresa sejam loteados entre partidos. Uma das primeiras medidas de Graça ao assumir a presidência, em fevereiro do ano passado, foi indicar técnicos qualificados para vagas importantes antes ocupadas por apadrinhados políticos.

Procurada pela reportagem, a Petrobras não aceitou comentar o convite para que Graça compareça à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PE), do PP, partido da base de apoio do governo federal. Ela pediu que o depoimento seja marcado para a primeira quinzena de maio. A audiência será conjunta com as comissões de Finanças e Tributação, Fiscalização e Controle e Segurança.

"É importante que a presidente faça uma explanação do que está acontecendo na principal empresa do Brasil, para que a gente possa ter conhecimento e haja transparência", disse o deputado, para quem Graça "vai ter a oportunidade de debater todos os assuntos".

Ex-integrante da comissão, o deputado Maurício Quintella (PR-AL) atual terceiro secretário da Mesa Diretora, é o autor da proposta da coleta de assinaturas para a abertura da CPI. Em busca de apoio na eleição presidencial de 2014, Dilma acaba de nomear o ex-senador César Borges, do PR, para o Ministério dos Transportes.

Ocupada emergencialmente por Graça há um ano, a Diretoria Internacional é o alvo das investigações parlamentares. Até o primeiro semestre do ano passado, a diretoria era controlada pelo PMDB, principal legenda aliada do PT. Ao afastar o comando da diretoria, Graça incomodou o partido, que tem o vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.

O detalhamento de pelo menos dois negócios da Petrobras no exterior estão na mira tanto da Comissão de Minas e Energia quanto de uma futura CPI, caso seja instalada: a compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos) e a venda de parte dos ativos da companhia na Argentina, incluindo refinarias e distribuidoras.

A compra da refinaria de Pasadena foi apurada pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), que ofereceu em março representação ao Ministério Público Federal (MPF) para que apure se houve dano aos cofres públicos, gestão temerária por executivos da empresa ou ato de gestão antieconômico.

O processo foi iniciado após reportagem da Agência Estado, de julho do ano passado, mostrando que a Petrobras adquiriu em 2006 por US$ 360 milhões, 50% da refinaria que, um ano antes, havia sido comprada integralmente pela belga Astra/Transcor por US$ 42 5 milhões.

No ano passado, a Petrobras pagou outros US$ 820 milhões para comprar a outra metade da refinaria e encerrar disputas judiciais com a sócia da Bélgica. Com isso, o valor total de aquisição foi para US$ 1,18 bilhão, quase 28 vezes mais do que custara aos belgas sete anos antes. A refinaria hoje vale menos de US$ 200 milhões. Em março, a Petrobrás desistiu de vendê-la e fará investimentos para recuperar seu valor antes de colocá-la de novo no mercado.

O MPF poderá arquivar o caso, oferecer denúncia, instaurar procedimento criminal para investigação própria ou requisitar um inquérito para investigação policial.