O deputado João Batista (sem partido-SP) e o senador Marcelo Crivella (PL-RJ) serão intimados para prestar depoimento à Polícia Federal. As declarações dos parlamentares servirão para instruir o inquérito que apura indícios de irregularidades praticadas por ambos na compra da TV Cabrália, na Bahia. A decisão foi tomada pelo relator das investigações no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.
Também foi ordenada a quebra de sigilo fiscal de Crivella referente ao período de 1998 a 2001. Gilmar Mendes ressalvou em seu despacho que o próprio senador já havia entregue esses documentos ao STF em dezembro do ano passado. O Ministério Público Federal não pediu a quebra do sigilo fiscal de João Batista, que foi flagrado na segunda-feira passada com R$ 10,2 milhões em dinheiro vivo acomodados em sete malas de viagem. Os dois parlamentares ocupam cargos na direção da Igreja Universal do Reino de Deus.
Gilmar Mendes também enviou ofício ao Ministério das Comunicações solicitanto cópia integral de todos os procedimentos de outorga de serviços de radiodifusão da TV Record de Franca, no estado de São Paulo, da qual Crivella também seria sócio. Foi dado prazo de 90 dias para a Polícia Federal encerrar as investigações. Após esse prazo, o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, poderá pedir a abertura de processo penal ou decidir arquivar o caso.
O inquérito foi instaurado em outubro do ano passado para apurar a ocorrência de crimes de falsidade ideológica e contra a ordem tributária. Sócios da TV Cabrália, os parlamentares estariam desobedecendo à Constituição Federal e ao Código Brasileiro de Telecomunicações, que proíbem que a diretoria ou gerência de empresas de radiodifusão sejam ocupadas por pessoas com imunidade parlamentar ou foro especial.
O inquérito também apura a transferência de cotas da TV Cabrália de forma irregular no processo de compra da emissora. Outros dois sócios, Osvaldo Roberto Ceola e José Célio Lopes, teriam sido beneficiados pela suposta ilegalidade. O sigilo fiscal dos dois também foi quebrado pelo ministro do STF.
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