Parlamentares terão R$ 3,2 bilhões para emendas

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Brasília (Folhapress) – Na peça orçamentária enviada ao Congresso Nacional, o Executivo estabeleceu duas reservas de recursos. Uma delas, chamada de reserva de contingência primária, conta com R$ 3,2 bilhões e atende principalmente as emendas de parlamentares. Tais emendas são feitas por deputados e senadores quando a proposta de Orçamento é debatida no Congresso.

Paulo Bernardo admitiu, no entanto, que a liberação desses recursos pelo governo tem sido muito lenta neste ano. "Reconheço que existe um baixo nível de execução, mas temos a disposição de acelerar. Considero legítimas as reclamações dos parlamentares", declarou o ministro. Em 2006, explicou o ministro, essa liberação terá de ser feita de maneira mais ágil por causa do calendário eleitoral. Três meses antes das eleições, o governo não pode mais contratar gastos desse tipo.

Carga pesada

A segunda reserva de recursos da proposta orçamentária foi criada pelo Executivo em cumprimento a um dispositivo estabelecido pelo próprio governo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O mecanismo impõe que, se a carga tributária ultrapassar 16% do PIB, deve ser criada uma reserva específica. No projeto do Orçamento, o governo detectou que a carga de impostos e contribuições deverá chegar a 16,24% do PIB.

Nesse caso, 0,24 ponto porcentual, ou seja R$ 4,4 bilhões, deve compor a reserva específica – já excluída a parcela transferida a estados e municípios. O governo decidiu direcionar R$ 1,2 bilhão dessa reserva para cobrir eventuais oscilações no déficit da Previdência, que está projetado para fechar o ano que vem em R$ 39 bilhões.

Outro R$ 1,5 bilhão foi destinado para permitir aumentos salariais do funcionalismo. "Esses recursos vão para reajustes ainda não concedidos. Vai atender negociações que já começamos e outras que ocorram", disse o ministro do Planejamento. Ele afirmou que ainda não há um porcentual de reajuste linear definido.

O restante da reserva será usado pelo governo na desoneração de tributos (R$ 1,1 bilhão) e nos investimentos programados para 2006 – R$ 600 milhões, que já estão computados no total de R$ 14,7 bilhões.