Parlamentares usam MP do tablet para propor isenção de impostos

A Medida Provisória (MP) nº 534, editada pelo governo federal em 20 de maio para incentivar a produção de tablets no Brasil, poderá ser totalmente desfigurada no Congresso Nacional, conforme algumas das 68 emendas apresentadas ao texto.

A iniciativa do governo visa a atrair fabricantes estrangeiros por meio de incentivos fiscais e forçar a nacionalização de componentes eletrônicos da indústria, cujo domínio tecnológico é considerado estratégico na chamada "economia do conhecimento".

Há, entre as emendas dos parlamentares, propostas como a do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) que quer, por meio da MP, estender descontos da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS), previstos na Lei 11.051/2004, para cooperativas de turismo e lazer, o transporte de passageiros, a mineração, educação, saúde, o consumo, a produção, o trabalho e a habitação.

Já o senador Inácio Arruda (PCdoB–CE) quer diminuir a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a produção de cera de carnaúba, mel natural, flores, plantas e água mineral - "todos constantes de nossa pauta de exportação", explica na justificativa da Emenda nº 35.

Na Emenda nº 44, o deputado Oziel Oliveira (PDT-BA) propõe a criação de medidas de estímulo à liquidação ou à renegociação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas na Dívida Ativa da União. O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) tenta, por meio da MP do Tablet, prorrogar por 30 anos os benefícios e isenções da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, cidade no interior de Rondônia, que vencem em 2016.

Além das emendas alheias ao objetivo da medida provisória, há as que visam a incluir na MP outros equipamentos como telefones celulares com acesso à internet, leitores de livro digital (e-book) e calculadoras gráficas programáveis, usadas para cálculos mais complexos. Outras emendas tentam criar melhores condições de compra para estudantes, professores e até para órgãos de segurança, como sugere o deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR) na Emenda nº 59.

Quase a metade das emendas apresentadas (33) foi feita por parlamentares do Amazonas. Há entre os políticos do estado o temor de que a MP nº 534 crie concorrência contra a Zona Franca de Manaus. Logo após a edição da medida, o governador do Amazonas, Omar Aziz, disse que a iniciativa do governo federal era inconstitucional.

As emendas propostas estão disponíveis no site da Câmara dos Deputados. A proposição tramita em regime de urgência e deveria ter sido votada até o dia 19 de junho. Não há relator escolhido para a matéria que deverá ser votada diretamente em plenário.