O conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC) e ex-deputado estadual Fabio Camargo (foto) requisitou, como "parte interessada", acesso ao processo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que trata da transferência de até 30% do valor dos depósitos judiciais de natureza não tributária para a conta do governo do estado. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) aprovou a transferência no dia 22 de julho, mas uma liminar do CNJ, do dia 25 suspendeu o repasse. O processo deverá ser julgado no próximo dia 22.
Aliás...
O CNJ investiga a possibilidade de tráfico de influência na eleição da Assembleia Legislativa do Paraná em que Fabio Camargo foi escolhido para a vaga no TC. O corregedor do CNJ, Francisco Falcão, chegou a destacar que o Órgão Especial do TJ-PR aprovou o repasse para o caixa do governo no mesmo dia em que Camargo tomou posse no TC, em julho. "Tudo a ensejar o delito de tráfico de influência", disse ele. A Gazeta do Povo entrou em contato do Camargo, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Comissão extinta
Sob pressão da bancada evangélica, o comando da Câmara determinou a extinção de uma subcomissão criada por deputados que abandonaram a Comissão de Direitos Humanos da Casa depois que o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) foi escolhido presidente do colegiado. Parlamentares contrários à permanência de Feliciano se instalaram na subcomissão de Direitos Humanos e Minorias Culturais, ligada à Comissão de Cultura. A subcomissão paralela era presidida pelo deputado Jean Wyllys (PSol-RJ, foto) que atua em defesa dos direitos homossexuais.
Preconceito 1
A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) e a Igreja da Comunidade Metropolitana repudiaram ontem o projeto que concede às organizações religiosas o direito de vetar pessoas em desacordo com suas doutrinas, dentro de seus templos e cultos. A matéria foi aprovada na quarta-feira na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida pelo deputado Pastor Marcos Feliciano (PSC-SP).
Preconceito 2
Autor do projeto que veta presença de gays em templos religiosos, o deputado Washington Reis (PMDB-RJ) disse que ficou espantado com a repercussão da proposta. Reis, que é evangélico, disse que não se trata de um projeto homofóbico. Ele diz "até" ter amigos gays. "Os padres e pastores não têm proteção alguma da lei", disse. "O objetivo é colocar cada um no seu devido lugar. Não sou homofóbico. Pelo contrário. Até tenho amigos e eleitores gays."
Revisão da anistia
Grupos que defendem uma nova interpretação da Lei da Anistia se animaram com a manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que crimes contra a humanidade são imprescritíveis. Na avaliação da Comissão da Verdade da OAB, a declaração vai influir na análise dos recursos que questionam o entendimento do STF, firmado em julgamento de 2010, de que a anistia teria beneficiado os agentes de Estado acusados de tortura.
Pinga-fogo
"Acho que ainda vai ter muitas mudanças pela frente. Eu estou disposto a fazer o que o partido decidir. Estarei disposto para o que der e vier."
José Serra (PSDB), ex-governador de São Paulo, que negou ontem que vá se retirar da política.
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