Participação de Toffoli no julgamento gera polêmica

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A decisão do ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de participar do julgamento do mensalão divide opiniões entre os parlamentares. De um lado, a oposição critica o ministro e defende que ele se declare impedido de ser um dos 11 juízes do processo. De outro, o PT, que não vê problema algum em Toffoli tomar parte do julgamento, apesar de ele ter sido advogado do partido e subordinado ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado pelo Ministério Público como "chefe da quadrilha" do mensalão.

"Ele [Toffoli] teria de se declarar impedido de atuar em algo do qual participou. Isso vai macular sua biografia", afirmou o presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP). "Os vínculos dele com o PT são históricos e continuados", observou o líder do PSol na Câmara, Chico Alencar (RJ). "No meu entendimento, ele deveria ter tido um gesto de grandeza e se declarar impedido. Mas essa é uma decisão exclusiva dele", disse o ex-petista. "É uma questão de foro íntimo do ministro Toffoli e do Supremo", ponderou o presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra.

Na avaliação da oposição, o voto de Toffoli no julgamento dos 38 réus do mensalão irá servir de parâmetro para balizar sua imparcialidade. "O voto dele [Toffoli] deverá ser muito observado e acompanhado com cuidado pela população", argumentou o presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN).

Os petistas saem em defesa do ministro Toffoli, que foi advogado do partido. "Se o Toffoli não puder participar do julgamento, todos os ministros que foram indicados pelo Lula e pela Dilma também não poderão", afirmou o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP).

Dos 11 ministros do Su­­­premo, seis foram indicados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dois pela presidente Dilma Rousseff e três por outros presidentes da República. Os petistas argumentam ainda que o ministro Ayres Britto foi filiado ao PT – ele chegou a disputar uma eleição para Câmara, na década de 90 – e, por isso, também deveria ser "sentir impedido" de participar do julgamento que envolve petistas.

Antes de ir para o Supremo, Toffoli atuou como advogado de José Dirceu em algumas ocasiões. Foi também assessor jurídico da Casa Civil quando o ministro era Dirceu e advogado-geral da União do governo Lula. Até 2009, ele era sócio no escritório da advogada Roberta Maria Rangel, hoje sua namorada, que defendeu outros acusados de envolvimento no mensalão, como o deputado Professor Luizinho (PT-SP), então líder do governo.