Partido de Marina obtém na Justiça direito ao CNPJ

Um dia após o revés no plenário da Câmara dos Deputados, que restringiu o acesso de novas siglas ao fundo partidário e ao tempo de TV, a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, comemora expressiva vitória na Justiça. A embrionária legenda obteve na 16ª Vara Federal o direito ao CNPJ.

Isso permite que aliados da ex-ministra do Meio Ambiente adotem as providências legais para arrecadação de recursos e locação de espaços que servirão de sedes regionais para coleta de assinaturas.

O núcleo jurídico da Rede havia ingressado com mandado de segurança contra instrução normativa da Receita Federal de agosto de 2011.

A norma estabelece que apenas poderia ser concedido o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica após o registro do partido na Justiça Eleitoral. Para tanto, é necessária a validação de adesões em pelo menos nove Estados.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, Marina disse que a resolução da Receita parecia "encomenda para prejudicar essa força política que legitimamente tem direito de se organizar na forma de partido".

A Câmara aprovou na noite de ontem o projeto que inibe a criação de novos partidos. A proposta tira das legendas novatas possibilidade de amplo acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão, mecanismos vitais para o funcionamento financeiro e eleitoral das siglas. O texto foi aprovado por 240 votos a 30.Os deputados aprovaram ainda uma emenda ao projeto que diminui ainda mais o tempo de propaganda eleitoral no rádio, que é dividido igualmente entre os candidatos.

Na prática, isso reduz a fatia do tempo de partidos sem representação na Câmara ou que vão ser criados, recuperando o espaço perdido com a criação do PSD.O projeto deve ainda passar pela análise do Senado.

Os parlamentares deixaram, no entanto, para a próxima terça-feira a votação de cinco sugestões de mudanças no texto. Uma delas propõe que as novas regras só terão validade a partir de 2015, o que salvaria o novo partido da ex-senadora Marina Silva de ser enquadrado pelas medidas.