Partidos decidem hoje o futuro da reforma política

Curitiba – Uma reunião de líderes marcada para a manhã de hoje em Brasília deve decidir o futuro da reforma política. Duas propostas de mudanças nas regras do jogo eleitoral e partidário tramitam no Congresso, mas o prazo para alterações na legislação eleitoral venceu na última sexta-feira. A única chance de alteração da regra do jogo já para 2006 é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 446/05. A PEC, de autoria do deputado Ney Lopes (PFL-RN), prorroga até o dia 31 de dezembro a data limite para que alterações aprovadas pelo Legislativo tenham validade já no ano que vem. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), diz que vai deixar a critério dos líderes dos partidos a decisão de aprovar a proposta, mas defende "isonomia" em relação às eleições de 2002 para colocar fim à verticalização.

À época, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu meses antes das eleições instituir a chamada verticalização, regra pela qual os partidos não podem realizar nos estados coligações que contrariem a aliança feita nacionalmente, o que atravanca interesses regionais dos partidos, que variam de estado a estado e nem sempre se coadunam com as posições nacionais das legendas.

Coligações

O que possibilitou a vigência da verticalização nas eleições de 2002 – mesmo com a regra tendo sido instituída meses antes das eleições – foi a argumentação do TSE de que apenas interpretou o artigo da Lei Eleitoral (9.504/97) que trata das coligações, ou seja, não criou ou alterou nenhuma lei.

"A verticalização já foi adotada fora do prazo (em 2002). Se foi adotada na última eleição fora do prazo, quando deixar de ser adotada, por isonomia, me parece que também ocorre a mesma situação", afirmou o presidente da Câmara.

Setores técnicos da própria Câmara afirmam não acreditar que o argumento de Aldo, de "isonomia" com a eleição de 2002, convença o TSE.

Como a declaração de Aldo deixa transparecer, há um enorme clima de indefinição sobre as reformas política e eleitoral, com grande possibilidade de que nada seja votado. Há partidos que dizem que ainda vão trabalhar para que haja mudanças eleitorais e políticas para valer em 2006. Outros já descartam: "Para os temas mais importantes não houve consenso. Já não há mais condições", disse Severiano Alves (BA), líder da bancada do PDT.