Paulo Roberto Costa: diretor preso sob suspeita de lavagem de dinheiro foi indicado pelo PP| Foto: Jonhatan Campos/ Gazeta do Povo

Loteamento partidário

Com orçamento para investimentos neste ano previsto em R$ 84,1 bilhões, a Petrobras e suas subsidiárias têm seus postos de comando divididos entre pessoas indicadas por PT, PMDB, PP e PTB. Isso ajuda a explicar a razão pela qual uma CPI para investigar a estatal é tão temida.

Petrobras

Previsão de investimentos em 2014: R$ 63 bilhões

• Paulo Roberto Costa – ex-diretor de Abastecimento, indicado pelos ex-deputados do PP José Janene (PR) e Pedro Corrêa (PE)

• Nestor Cerveró – ex-diretor da Área Internacional, indicado pelos senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Renan Calheiros (PMDB-AL)

• Jorge Zelada – ex-diretor da Área Internacional, afilhado da bancada do PMDB na Câmara

• José Carlos Cosenza – diretor de Abastecimento, indicado pelo PMDB do Senado, em acordo com PT e PP

• José Eduardo Dutra – diretor Corporativo e de Serviços, Indicado pelo PT,

Transpetro

Previsão de investimentos em 2014: R$ 2,25 bilhões

• Sérgio Machado, presidente – Apadrinhado do presidente do Senado, Re­­nan Calheiros (PMDB-AL)

BR Distribuidora

Previsão de investimentos em 2014: R$ 912,9 milhões

• José Lima de Andrade Neto – presidente, Indicado pelo senador Fernando Collor (PTB-AL) e pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão

• Luis Alves de Lima Filho – diretor da Rede de Postos de serviço, apadrinhado do senador Fernando Collor (PTB-AL)

• Vilson Reichemback – diretor de Operações e Logística, apadrinhado do senador Fernando Collor (PTB-AL)

• Andurte de Barros Duarte – diretor de Mercado Consumidor, apadrinhado da bancada do PT da Câmara

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CPI

Rosa Weber dá prazo de 48 horas para que Renan dê informações

Agência O Globo

Ao invés de conceder a liminar pedida pela oposição na terça-feira, para garantir a instalação da CPI exclusiva para investigar a Petrobras, a ministra relatora do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, deu na noite desta sexta-feira um prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), preste informações. A liminar, portanto, só poderá ser concedida depois que o Congresso se posicionar sobre a disputa com o governo, na terça-feira.

Como o prazo começa a ser contado a partir do momento em que Renan receber a intimação, sem contar sábado e domingo, a decisão sobre a medida cautelar para cessar os efeitos que impedem a instalação da CPI só deve acontecer depois de terça-feira, quando será votado, em plenário, parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à ampliação de escopo da CPI. Os governistas pretendem aumentar os temas da investigação para incluir apuração sobre denúncias de irregularidade no metrô de São Paulo durante o governo do PSDB e do Complexo de Suape, em Pernambuco, estado governado pelo PSB de Eduardo Campos. Para o mesmo dia está marcada a sessão do Congresso em que deverão ser lidos os requerimentos de mais duas CPI, dessa vez mistas.

"Considerada a relevância do tema em debate, assino o prazo de 48 horas à autoridade impetrada para prestar, querendo, as informações que entender pertinentes, antes do exame da liminar", escreveu em seu despacho a ministra Rosa Weber.

No epicentro da crise que colocou em cena os três poderes da República, a Petrobras deve ser alvo de investigação parlamentar nos próximos meses, seja numa CPI específica ou numa CPI "do fim do mundo". A apuração, porém, não interessa nem um pouco a quatro partidos da base aliada no Congresso: PT, PMDB, PP e PTB. As legendas são responsáveis pelas indicações dos principais postos de comando da estatal e das suas subsidiárias, alguns deles diretamente envolvidos nos casos que serão investigados. Diante desse cenário, o objetivo tem se mostrado claro: minimizar ao máximo o "estrago" que a comissão possa causar, sobretudo num ano eleitoral.

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Donas de um orçamento maior do que o de todos os 39 ministérios – R$ 84,1 bilhões para investimentos em 2014 –, a Petrobras e as empresas ligadas a ela despertam o interesse de todos os políticos com poder de decisão em Brasília. Não à toa, historicamente partidos da base costumam repartir os postos chave das companhias (veja quadro).

O desfecho de indicações políticas como essas, porém, resultou na crise enfrentada agora. Indicado pelo PP, por exemplo, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa foi preso pela Polícia Federal, na Operação Lava Jato, por suspeita de participação numa organização criminosa que teria movimentado mais de R$ 10 bilhões.

Já Nestor Cerveró, ex-diretor da Área Internacional da estatal e apadrinhado de senadores do PT e do PMDB, foi o responsável por elaborar o relatório apresentado ao conselho de administração da empresa em 2006, que embasou a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA. O gasto total foi de US$ 1,18 bilhão, muito mais do que os US$ 42,5 milhões pagos um ano antes pela empresa belga Astra Oil.

Investigação

Diante da impossibilidade de prever os resultados que uma CPI pode apontar, parlamentares aliados, com o aval do Palácio do Planalto, vêm tentando incluir temas desconexos na investigação, para atingir partidos da oposição (leia ao lado). Nesse caso, como a CPI tem um prazo determinado – pode durar até 180 dias –, a estratégia deve dificultar a apuração dos fatos. "Do ponto de vista jurídico, é impossível ouvir todos os envolvidos e coletar as provas nesse tempo", explica Paulo Ricardo Schier, especialista em Direito Constitucional.

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Do ponto de vista político, por outro lado, uma comissão que reúna vários temas tende a ser um prato cheio. "Essa investigação vai chamar a atenção da mídia, da população e o desgaste político de quem estiver envolvido será forte", avalia Schier. Ele aponta, entretanto, que é impossível que o desenrolar de uma CPI como a que está sendo proposta tenha resultados práticos. "É praticamente impossível que alguma providência seja encaminhada ao Ministério Público, que seria o desfecho ideal", projeta. "Além disso, o contexto pré-elei­toral acaba afetando a CPI. A intenção de incorporar diversos assuntos que não têm uma conexão direta pode tornar o trabalho muito genérico e improdutivo."

De acordo com Schier, levando-se em conta a perspectiva jurídica, seria mais legítimo se fosse instalada uma comissão para investigar cada assunto. "As CPIs são instrumentos legítimos, mas se forem usadas com objetivo eleitoral, o resultado vai ser a desmoralização e o enfraquecimento do dispositivo", critica.

Tabela mostra esquema de doações

Documentos revelados neste fim de semana pela revista Veja e pelo jornal Folha de S.Paulo mostram que várias empresas poderiam estar ligadas a um esquema de doações de recursos a políticos. Os papéis foram apreendidos pela Polícia Federal na casa de Paulo Roberto Costa, ex-di­retor da Petrobras preso na Operação Lava Jato.

Uma tabela dividida em três colunas registraria o nome das empresas, os executivos ligados a elas e aquilo que supostamente seria o estado de uma negociação para a intermediação financeira. Segundo a Folha, nesta terceira coluna há anotações como "Está disposto a colaborar", ou "Já está colaborando, mas vai intensificar mais para a campanha a pedido do PR". PR poderia ser a abreviação do nome de Paulo Roberto.

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Segundo a revista Veja, o senador Fernando Collor (PTB-AL) teria sido um dos beneficiados pelo esquema, com uma doação de R$ 8 mil. Na parte destinada a registrar as entradas de receitas, estaria registrado a palavra "Primo", que segundo as investigações pode ser o nome com que era chamado o doleiro Alberto Youssef, também preso na mesma operação.