Partidos fazem restrições a números do TSE sobre custo de campanha

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Dirigentes partidários fizeram restrições ao custo da campanha eleitoral divulgado ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque se baseia no teto apresentado pelos candidatos. Segundo eles, o valor não é real, pois os partidos são obrigados pela Legislação Eleitoral a estabelecer um limite máximo e não mudá-lo durante o processo eleitoral. PMDB, PSDB e PT defenderam o financiamento público das campanhas para evitar gastos excessivos.

- É muito dinheiro. Isso mostra que devemos continuar trabalhando pelo financiamento público de campanha - disse o secretário-geral do PSDB, Eduardo Paes.

Para o secretário-geral interino do PT, Joaquim Soriano, o problema não é o número, mas a legislação eleitoral. Soriano argumentou que a regra permite o financiamento privado das campanhas e exige que os candidatos estabeleçam um teto de despesas, que necessariamente não será concretizado.

- A legislação induz à elevação do teto, porque não pode mudar durante a campanha. Tem um mercado de produtos eleitorais cujo preço chega a inibir - afirmou.

A solução, segundo Soriano, é o financiamento público:

- A legislação tem de mudar. Essa legislação não garante condições democráticas mínimas para fortalecimento partidário e da democracia. É necessário eleição por lista partidária e que o financiamento partidário seja público.

O presidente do PMDB, Michel Temer, disse que o teto previsto pelos partidos não será atingido, especialmente porque os candidatos estão encontrando dificuldades de arrecadação de fundos. Segundo ele, as dificuldades se devem à falta de dinheiro dos doadores e ao medo de pessoas e empresas se verem envolvidas em escândalo, prestando depoimento em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

- O dinheiro anda curto. Ninguém faz doação - afirmou Temer.

- Aritmeticamente, o valor está correto, mas politicamente ninguém gastará o teto - disse.

Para Temer, a aprovação do financiamento público das campanhas eleitorais, combinado com a votação em lista partidária, "uniformizaria mais as campanhas", evitando gastos elevados.

Segundo o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia, o teto é genérico e a maioria dos candidatos, especialmente a deputado, não gasta nem 10% do limite previsto pelo partido.

- O TSE somou o limite máximo. Os partidos colocam o teto acima da realidade para contemplar os mais diversos candidatos - disse Rodrigo, acrescentando que o valor divulgado pelo TSE "é completamente fora da realidade".

Rodrigo, Temer e Soriano discordaram de avaliações de que um gasto inferior ao previsto indica a prática de caixa dois. O tucano, no entanto, entende que "sempre é possível" existir caixa dois.

- Depois das mudanças na legislação, com a exigência de três prestações de contas, será mais difícil a prática de caixa dois. A legislação fechou as portas - argumentou Temer.