Partidos grandes fecham acordo para aprovar nova divisão

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Enquanto os partidos menores comemoram a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mudou o critério de distribuição do Fundo Partidário, os grandes se preparam para tentar reverter a decisão. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse, nesta quarta-feira, que o TSE se orientou pelas leis , mas PT, PMDB, PSDB e PFL fecharam um acordo para aprovar em regime de "urgência urgentíssima", um projeto de lei regulamentando a divisão do fundo, com regras parecidas com as que vigoraram até antes da decisão do TSE.

Pelo projeto, 95% seriam distribuídos entre os partidos de forma proporcional aos votos obtidos para a Câmara dos Deputados. Os 5% restantes seriam divididos entre todos os partidos, independentemente da votação. O TSE subiu este percentual - que era de 1% - para 42%. Os líderes têm pressa. Querem votar o projeto na Câmara ainda nesta quinta. Já o Senado deve votá-lo na semana que vem.

- Estamos quebrados. Estávamos trabalhando em cima das projeções que tínhamos. É a segunda mudança em dois meses. É impossível um partido viver assim - disse o presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE).

Chinaglia disse que é difícil que o projeto seja votado nesta quinta:

- Não vejo a possibilidade de se votar ainda hoje. Temos que fazer uma boa lei, respeitando a proporcionalidade. Na medida que caiu a cláusula de barreira, temos que tomar cuidado e produzir bem as leis - disse Chinaglia, lembrando que o projeto aprovado pelo Congresso instituindo a cláusula de barreira foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Tasso, a maioria dos pequenos partidos, com algumas exceções, são verdadeiros "mercadores de legenda", que promovem leilões, especialmente no período eleitoral e em épocas de grandes votações no Congresso.

- Fortalecer esses partidos é enfraquecer a democracia - disse o tucano.

Para o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), a decisão do TSE desvaloriza o voto popular.

- Acho que foi um equívoco da interpretação do TSE e nós devemos, urgentemente, fazer uma lei, aprovar nas duas Casas, para que valorize o voto popular. Não se pode financiar partidos fantasmas. Claro que o TSE tomou a decisão baseada na lei. Talvez a lei tenha sido mal elaborada - afirmou Aleluia.

Enquanto isso, o líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), comemora a decisão do TSE. Segundo ele, os partidos grandes estão fazendo uma reclamação de fartos.

- Mais do que reclamar que uns passam a ganhar R$ 100 mil e nós deixamos de ganhar R$ 2 milhões para ganhar R$ 1,5 milhão, uma reclamação de farto, de saciado, é importante a gente exigir o uso correto desses recursos. Partido que usar indevidamente o fundo partidário deve ter o seu registro cassado. Esse é o caminho - afirmou Chico Alencar.

Ministros do TSE defendem nova divisãoO presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, defendeu a mudança de critério na distribuição do fundo partidário, que privilegiou os pequenos partidos. Ele disse que é preciso dar oportunidades iguais a todas as legendas no regime democrático para que os pequenos possam crescer.

- Ao meu ver, essa distribuição é salutar - disse o ministro.

Marco Aurélio alertou o Congresso para a possível apresentação de um projeto de lei retomando a forma antiga de distribuição dos recursos do fundo partidário. Segundo ele, a proposta que os partidos querem aprovar tem "que ser razoável", sob o risco de o STF "considerar inconstitucional de novo".

- Espero que o Congresso atue normatizando, não só este tema do Fundo Partidário, como também o tema alusivo à distribuição do horário da propaganda partidária - disse Marco Aurélio.

O ministro Carlos Ayres Britto, também do TSE, defendeu a mesma teoria. Ele disse que não se pode deixar de dar oportunidades aos partidos pequenos por medo de se tratarem de legendas de aluguel. Ayres Britto explicou que essa solução encontrada pela corte é transitória. Segundo ele, existe um fosso entre uma legislação e outra, já que a cláusula de barreira foi derrubada pelo STF e as novas regras ainda não foram aprovadas pelo Congresso Nacional.

- Nós estamos vivendo uma entressafra - afirmou.