Projeto de lei
Continua a batalha contra os fichas-sujas
Caroline Olinda
Enquanto os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidirão divulgar na internet a ficha criminal dos futuros candidatos nas eleições deste ano (veja reportagem na página anterior), no Congresso Nacional continua a batalha para tentar aprovar ainda em 2010 o projeto que barraria a candidatura de pessoas com problemas com a Justiça. Na próxima quarta-feira, deve ser apresentada a primeira versão do substituto ao projeto de iniciativa popular que prevê a inegibilidade dos "fichas-sujas".
Ainda não existe consenso sobre a proposta. O projeto original prevê que a condenação em primeira instância ou o recebimento de denúncias em instâncias superiores relativas a crimes graves como lavagem de dinheiro, crimes eleitorais e hediondos seja considerado motivo de inelegibilidade. Pela proposta, também deve ser impedido de se candidatar quem for condenado em qualquer instância por improbidade administrativa ou que renuncie ao mandato antes da abertura de processo disciplinar.
Parte dos parlamentares é contrária a qualquer mudança na legislação atual. Hoje, apenas a condenação em última instância é fator impeditivo da candidatura. Esses deputados argumentam que qualquer coisa diferente disso fere a Constituição Federal, porque desrespeita o princípio da presunção da inocência.
O juiz Marlos Reis, um dos integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que encabeça a briga pelo projeto da Ficha Limpa, diz que a única alteração que o grupo aceita no texto é a que prevê que a inegilibilidade seja declarada apenas quando a sentença for tomada por um colegiado de juízes para evitar que a decisão fique nas mãos de um único magistrado de primeira instância.
Brasília - Lideranças dos quatro maiores partidos políticos do país PMDB, PT, PSDB e DEM reclamaram ontem da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que restringiu, nas eleições de outubro, as chamadas doações ocultas. A manobra é utilizada por empresas para destinar dinheiro a candidatos sem ter o nome associado diretamente a eles. Já o pré-candidato à Presidência pelo PSB, o deputado federal Ciro Gomes (CE), criticou a resolução do Tribunal que obriga os candidatos a apresentarem certidão criminal digitalizada ao pedirem o registro de suas candidaturas, para que elas possam ser colocadas pelo TSE na internet.
"É a rendição da Justiça ao modo lusitano de ser", ironizou Ciro Gomes. "Eu não tenho problema nenhum. Mas vou ter de ir não sei onde para ter esse papel (a certidão criminal)", completou o deputado (na verdade, o documento já era exigido anteriormente, a diferença é que ela será divulgada na internet). Ele defendeu que a Justiça seja mais ágil no julgamento dos casos. "Um adversário meu pode entrar com uma ação contra mim e ela nunca ser julgada", observou o deputado. Ele fez questão, no entanto, de ressaltar que não é alvo de processo.
Preocupação partidária
Já os partidos ficaram especialmente preocupados com a decisão do TSE que vai obrigá-los a discriminar a origem e o destino dos recursos repassados a candidatos e comitês financeiros durante a campanha deste ano. Na prática, isso dificulta as doações ocultas. A avaliação é que o montante de doações de campanha será reduzido nas próximas eleições, com um aumento das doações para caixa 2.
"Acho essa resolução uma incoerência com a própria decisão do TSE que fortaleceu os partidos políticos, ao dizer que o mandato é dos partido. Agora o Tribunal está fortalecendo a estrutura pessoal e diminuindo o volume de financiamento da campanha", disse o presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).
"Sou contrário a qualquer tipo de restrição à doação legal porque isso sempre facilita a doação ilegal", disse o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). Para ele, a resolução do TSE é "um tiro nágua". "Ouvi muitas queixas", comentou o presidente do PMDB e da Câmara, deputado Michel Temer (SP), ao alegar que ainda precisa estudar melhor as medidas adotadas pelo Tribunal.
"Há muitos analistas que acham que a consequência não intencional decisão serão as contribuições não escrituradas de empresas", afirmou o deputado Maurício Rands (PT-PE).
Já o relator da minirreforma eleitoral aprovada no ano passado pelo Congresso, o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), elogiou a resolução do Tribunal. "Vai permitir o rastreamento da doação, fazendo a ligação entre os doadores e os destinatários", disse.