Partidos tentam reaver mandatos

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Ao menos quatro partidos do Paraná – DEM (ex-PFL), PPS, PMDB e PSDB – anunciaram que vão tentar reaver os mandatos de deputados e vereadores que trocaram de partido depois de se elegerem. A decisão é uma reação ao entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impôs a fidelidade partidária para os políticos eleitos para o Legislativo em todos os níveis.

Pela decisão do tribunal, os eleitos no pleito proporcional (deputados estaduais, deputados federais e vereadores) que trocaram de partido podem perder seus mandatos. É que o TSE entende que a vaga pertence ao partido, e não ao eleito. A maioria dos partidos já avisou que não irá aceitar os deputados de volta, caso queiram retornar às suas legendas de origem para evitar a perda do mandato. Se não forem aceitos, os parlamentares podem perder as vagas para os suplentes.

No Paraná, após as eleições do ano passado, três deputados federais e três estaduais mudaram de partido. Na Câmara Municipal de Curitiba, foram 14 os vereadores que trocaram de legenda desde 2004.

O PPS estadual perdeu dois deputados federais e dois vereadores na capital. Deixaram a legenda o parlamentar Ratinho Júnior, o segundo mais votado para a Câmara Federal, com mais de 205 mil votos, e Aírton Roveda, que entrou como suplente de Cassio Taniguchi (PFL). O primeiro filiou-se ao PSC. E o segundo, ao PR.

"Ao sair do partido, eles perderam os mandatos e os suplentes têm o direito garantido de assumir. E o PPS do Paraná vai respeitar os direitos dos que estão no partido", afirmou Rubens Bueno, presidente estadual do PPS. Os suplentes de Ratinho e Roveda são Marcos Isfer e Leopoldo Cunha.

A confusão, no entanto, vai um pouco mais além. Há ainda a dúvida se a vaga a ser requerida é do partido ou da coligação. No caso do PPS, Luciano Pizzatto, que é suplente pelo PFL, que foi coligado com os pepessistas, acredita que a posição de deputado é dele. "Sei que a vaga não passa automaticamente. Temos de pedir na Justiça", disse Pizzatto, contando que vai ainda à mesa executiva da Câmara Federal fazer o requerimento. "E com esse documento me negando a vaga, entro com mandado de segurança no TSE."

Já Ratinho Júnior considera que seu risco de perder o mandato é zero. "A Câmara Federal vai fazer realmente a reforma política. Não cabe ao TSE ficar tapando buraco. E em qualquer problema mais complicado, vamos ao Supremo Tribunal Federal (STF)", disse. Ratinho Júnior está confiante porque tem tem coeficiente eleitoral próprio, sem precisar da legenda.

Na Assembléia Legislativa, o problema recai sobre Fábio Camargo, que se transferiu do PFL para o PTB; Geraldo Cartário, que saiu do PMDB; e do licenciado Nélson Garcia, que deixou o PSDB. Esses dois últimos ainda estão sem partido. O ex-tucano, que está como secretário estadual do Trabalho, caso resolva retornar ao Legislativo, pode perder o mandato se o PSDB recorrer à Justiça.

O risco não preocupa Fábio Camargo, que disse confiar no "bom senso" da Justiça Eleitoral. "Nenhuma regra ou lei pode ter efeito retroativo. Além disso, o TSE não tem o poder de legislar. Essa é uma atribuição do Congresso Nacional. Se houver ação na Justiça, tenho certeza que o STF vai decidir pela manutenção dos mandatos daqueles que foram eleitos."

O presidente estadual do PT e deputado federal, André Vargas, concordou com os colegas sobre o STF não acatar a decisão do TSE em caso de um recurso de qualquer político. "Há um jogo político muito forte por trás disso. O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, quer se tornar o pai da reforma política e faz movimentos disformes. Primeiro, derruba a cláusula de barreira aprovada pelo Congresso Nacional. Depois, distribui verba a partidos nanicos. E agora, sai com essa. Ele não está tendo atitudes lineares."