Em meio a medidas de arrocho fiscal anunciadas pelo governo federal, o Congresso aprovou na noite de terça-feira (17), em votação simbólica, o orçamento de 2015 com medidas que impactam nas finanças da União. A principal delas triplica os recursos destinados ao Fundo Partidário, um dos mecanismos de financiamento dos partidos políticos. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.
A peça orçamentária destina R$ 867,5 milhões para o fundo. O valor inicial previsto na proposta enviada pelo governo era de R$ 289,5 milhões. Relator do orçamento, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que ampliou os recursos em R$ 578 milhões para atender a um pedido das siglas –que temem a redução das doações privadas depois da Operação Lava Jato.
“Aumentar o fundo é uma necessidade dos partidos e o início da discussão do financiamento público das campanhas eleitorais. Se o financiamento público exclusivo for aprovado, serão necessários de R$ 5 a R$ 7 bilhões para bancar as campanhas”, afirmou o senador.
O Fundo Partidário é usado para custear os gastos dos partidos, financiado com recursos públicos. Cabe às siglas definir como são utilizados. Muitas aplicam o dinheiro em campanhas eleitorais, somado a doações privadas. Os partidos pressionaram o relator para ampliar o montante do fundo porque acreditam que, com a prisão de empreiteiros na Lava Jato, haverá uma redução das doações.
Outra medida que impacta diretamente os cofres públicos, incluída no orçamento, é o repasse de recursos obrigatórios a emendas parlamentares. No total, o orçamento sairá do Congresso com o acréscimo de R$ 13 bilhões em relação ao valor encaminhado pelo governo.
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