Prioridades
Gestão estadual quer novo pacto federativo e renegociação de dívidas
O governo do Paraná elencou uma agenda com 12 pontos de interesse do estado para o relacionamento com o governo federal. O primeiro item é a reforma do pacto federativo, que depende mais de boa-vontade do Congresso do que do Palácio do Planalto. A lista (veja box à direita) foi elaborada a pedido da reportagem. Além do novo pacto, o Paraná ainda pede a renegociação da dívida dos estados e reivindica uma série de empreendimentos em infraestrutura. Os terceiro e quarto itens estiveram entre os que mais geraram polêmicas entre os dois lados desde 2011 a construção da ferrovia entre Maracaju (MS) e Paranaguá e a expansão das áreas de arrendamento do Porto de Paranaguá. Ambas as propostas passaram anteriormente pela então ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT), que participou da elaboração do programa de concessões federais planejado durante o primeiro mandato de Dilma. O governo estadual vem defendendo mudanças em ambas as propostas.
Estado pode ficar sem ministros
Após contar com três ministros durante a maior parte do primeiro mandato de Dilma Rousseff, o Paraná pode ficar sem representação na Esplanada a partir de 2015. Ex-chefe da Casa Civil, a senadora Gleisi Hoffmann (PT) descartou na semana passada a possibilidade de voltar ao primeiro escalão. No comando da Secretaria-Geral da Presidência desde 2011, Gilberto Carvalho também declarou que pretende ajudar a presidente, mas não mais como ministro.
Nas Comunicações, há dúvidas sobre a permanência de Paulo Bernardo. Segundo Gleisi, que é esposa dele, o que mais pesa para o ministro não continuar é o desgaste provocado por nove anos seguidos na Esplanada. Entre 2005 e 2010, ele comandou o Planejamento, durante o governo Lula. Mais recente da lista, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Thomas Traumann, no cargo há oito meses, construiu carreira fora do Paraná e não tem histórico político. Também não se sabe se vai seguir no primeiro escalão.
Na contramão das saídas, o mais cotado para assumir uma vaga é o ex-senador e atual vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Osmar Dias (PDT). Ele ficaria com o Ministério da Agricultura. O problema, no entanto, é que a pasta normalmente é ocupada por indicação da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados.
Após pautar o debate eleitoral paranaense, o desgaste entre os governos estadual e federal vai exigir uma discussão de relacionamento da presidente Dilma Rousseff (PT) e do governador Beto Richa (PSDB). Um dos principais temas da campanha do tucano foi a suposta perseguição promovida pela gestão petista ao Paraná, pela demora na aprovação de empréstimos que totalizavam R$ 1,9 bilhão e pelos baixos investimentos federais na comparação com outras unidades da federação. O discurso da discriminação emplacou e ajudou a consolidar a vitória expressiva de Aécio Neves (PSDB) no estado, com 60,98% dos votos válidos contra 39,09% da adversária petista.
Um dia após o resultado do segundo turno, Richa convocou uma entrevista coletiva no Palácio Iguaçu em que falou sobre o futuro da relação com a presidente reeleita. O tucano não voltou atrás nos temas que abraçou na campanha, mas acenou com o desejo de diálogo. Ele afirmou que o governo federal dedicou ao Paraná "um tratamento indigno para a um estado que tanto contribui para a formação da economia nacional".
Durante o período de propaganda eleitoral, o PSDB paranaense veiculou um vídeo em que criticava os repasses feitos pela União ao Paraná. O material citava que a cada R$ 42,60 pagos em tributos federais pelos paranaenses, somente R$ 1,00 retornava ao estado e que a eleição era a hora de "dar o troco" ao PT.
Embora não citasse a fonte, os números eram os mesmos apurados anteriormente em um reportagem publicada pela Gazeta do Povo. A propaganda tucana não explicava as contas. Já o cálculo da matéria era apenas sobre investimentos federais (não contava transferências obrigatórias, que são o grosso dos repasses) e incluía uma média de mais de uma década. Ao final, o levantamento mostrava que os investimentos federais foram ainda mais baixos em 2002, último ano da gestão Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Abertura
Durante o discurso da vitória, Dilma falou em "unir o país". A citação foi entendida por Richa como a abertura para um nova fase de entendimento. "Eu acredito que, passada a eleição, todos devem descer do palanque. O momento de embate de ideias é durante o período eleitoral", afirmou.
Ex-ministra da Casa Civil e acusada de ser peça-chave do "boicote" ao Paraná, a senadora Gleisi Hoffmann (PT) afirma que a declaração de Richa é um "bom sinal". "Fico feliz com esse novo posicionamento do governador. O que eu puder fazer para ajudar, vou fazer. E tenho certeza que, da parte da presidenta, será a mesma disposição."
Coordenador da bancada federal do Paraná, o deputado Assis do Couto (PT) diz que vai procurar o governador nos próximos dias para articular um realinhamento. "Quem perdeu com essa relação foi o Paraná. Não é mais questão de achar culpado. Cabe a todos nós nos esforçarmos para melhorar", acenou o petista.
Vice-líder do governo federal na Câmara e aliado de Richa no Paraná, o deputado Alex Canziani (PTB) diz que agora há mais espaço para a construção de uma nova relação até porque Dilma e Richa não poderão disputar a reeleição em 2018. "Só o fato de haver essas rusgas mostra que havia algo de errado. É algo que se resolve com a união de todos", diz Canziani.
Richa negocia empréstimo de US$ 150 milhões
Principal ponto de atrito entre os governos estadual e federal, os empréstimos negociados pela gestão Beto Richa continuarão em cena pelos próximos meses. Na segunda-feira, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) começou a análise de um financiamento de US$ 150 milhões (R$ 360 milhões) do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ao estado. Os recursos serão aplicados em obras de desenvolvimento urbano, de acordo com o secretário do Escritório de Representação do Paraná em Brasília, Amauri Escudero.
Outras duas negociações, mais antigas, também estão sendo avaliadas pela STN. O Paraná tenta um empréstimo de US$ 557 milhões (R$ 1,337 bilhão) do Credit Suisse para quitar uma dívida adquirida com a Copel no início dos anos 1990. E outros R$ 427 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para quitar uma dívida do extinto Banco de Desenvolvimento do Estado do Paraná (Badep).
Entre 2013 e 2014, o tucano conseguiu o aval para cinco financiamentos que somam R$ 2 bilhões. Três deles foram negociados com o BID, um com o Banco Mundial e o mais polêmico, de R$ 817 milhões, com o Banco do Brasil. Esse empréstimo fazia parte de uma linha de crédito oferecida para todos os estados e o Paraná foi o último a receber. A autorização só saiu após o governo estadual entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). A corte mandou a STN acatar os pareceres do Tribunal de Contas do Estado que avalizavam os gastos com pessoal da gestão Richa, dentro dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, o dinheiro foi liberado.
Pauta conjunta
O que a gestão Richa considera prioritário na relação com o governo federal para os próximos quatro anos:
1 - Novo Pacto Federativo, para melhorar a distribuição dos recursos públicos arrecadados por meio de impostos, taxas e contribuições.
2 - Renegociar a dívida dos estados para permitir que os governos locais possam retomar investimentos em infraestrutura.
3 - Acelerar a execução do projeto e construção da nova linha da Ferroeste, entre Maracaju (MS) e Paranaguá.
4 - Retomar a discussão sobre os arrendamentos de áreas para expansão das atividades portuárias em Paranaguá (foto).
5 - Mudança da poligonal para viabilizar o porto de Pontal do Paraná.
6 - Mais investimentos na melhoria das rodovias federais que cortam o Paraná e que não compõem o Anel de Integração. Término da pavimentação da Estrada Boiadeira (de Cruzeiro do Oeste a Porto Camargo); construção da BR-101 no Litoral (da divisa de Santa Catarina até a divisa com São Paulo); término da BR-153(Ventania até Imbituva), da BR-158 (pavimentação de Campo Mourão a Palmital) e da BR-272 (de Iporã a Goioerê, não pavimentada).
7 - Agilizar a federalização da PR-280 (que corta o Sudoeste e concentra tráfego pesado em direção ao Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Argentina).
8 - Ampliar as parcerias com a União e agilizar a transferência de recursos para projetos de habitação a cargo da Cohapar, com financiamentos de bancos federais.
9 - Ampliar e agilizar o aporte de recursos federais (financiamentos do BNDES) para obras de saneamento (água e esgoto).
10 - Integrar o Paraná no plano de implantação dos aeroportos regionais.
11 - Desapropriação de áreas e aporte de recursos para terceira pista do Aeroporto Afonso Pena.
12 - Rediscutir a Medida Provisória 82, que transfere mil quilômetros de rodovias federais para a malha estadual.