Em disputa
Entenda por que a eleição para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado é tão importante para os partidos:
Importância da presidência - A disputa pela presidência e pela primeira-secretaria da Câmara dos Deputados e do Senado significa o controle da pauta de votação do Congresso e do orçamento bilionário das duas casas legislativas.
O governo tem muito interesse que os presidentes da Câmara e do Senado sejam da sua base porque essas figuras se tornam uma espécie de filtro entre o Executivo e o Legislativo. Eles ficam responsáveis por determinar quais propostas entraram na pauta de votação em Plenário e pela articulação para a aprovação de projetos de interesse do governo.
Para o parlamentar, a posição de presidente de uma das casas legislativas lhe garante projeção política e proximidade com o presidente da República.
Importância da Primeira-secretaria - O cargo de primeiro-secretário não tem tanto destaque quanto o de presidente, mas também tem grande importância. Espécie de prefeito da Câmara, o primeiro-secretário administra um orçamento bilionário e uma lista extensa de servidores.
Esse perfil de administrador do primeiro-secretário pode ser uma espécie de estágio do deputado para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas da União, que é uma indicação da Presidência e do Congresso.
Fonte: Carlos Luiz Strapazzon Professor de Ciências Políticas e Direito Constitucional do Centro Universitátio Curitiba.
Encerradas as eleições municipais, o Congresso Nacional hoje começa a voltar ao ritmo normal de trabalho. E o primeiro grande tema a ser discutido é o combate à crise financeira mundial. A Câmara dos Deputados deve votar hoje a Medida Provisória (MP) 442/08, que dá autonomia ao Banco Central (BC) para socorrer bancos de pequeno porte em dificuldades e para dar crédito a exportadores.
Por sugestão de parlamentares, a MP também deve incluir a responsabilização criminal de maus gestores de instituições beneficiadas pela nova regulamentação e aumentar a fiscalização sobre as ações do governo federal.
O relator da MP é o deputado federal paranaense Rodrigo Rocha Loures (PMDB). Até ontem, ele acatou apenas 6 das 74 emendas sugeridas pelos colegas. Quatro delas foram feitas por deputados de oposição uma foi encaminhada pelo líder do DEM, Antônio Carlos Magalhães Neto, outra pelo ex-ministro de Educação, Paulo Renato Souza (PSDB-SP), e duas por Gustavo Fruet (PSDB-PR).
O diálogo com a oposição ao Palácio do Planalto deve ser fundamental para a aprovação da medida provisória. "Economia é um tema apartidário", justificou Rocha Loures. Ele deve apresentar o texto final durante a reunião de líderes da Câmara com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, às 14 horas.
A idéia central da MP 442 é permitir que o BC possa usar, como garantia de empréstimos, carteiras de crédito de bancos que precisam superar a falta de dinheiro no mercado provocada pela crise. Essas instituições, entretanto, precisariam assumir um compromisso de recompra, na operação conhecida como redesconto. "O problema dos bancos é de falta de liquidez, não de solvência. É nisso que pretendemos agir."
A emenda de ACM Neto determina que, no caso de calote dos bancos, o BC pode alienar os ativos recebidos em operações de redesconto. A sugestão também determina a responsabilização cível da instituição financeira e criminal dos dirigentes que cometerem irregularidades. As propostas de Fruet pedem mais transparência na escolha das empresas beneficiadas pelo redesconto e na divulgação das ações do BC.
Além das emendas sugeridas pela oposição, há uma da comissão mista criada para apreciar a MP 442/08 e outra do senador Pedro Simon (PMDB-RS). O gaúcho sugeriu que o presidente do BC, Henrique Meirelles, compareça obrigatoriamente uma vez por semana a uma reunião conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Os encontros ocorreriam "enquanto persistirem os graves riscos de uma crise de insolvência e liquidez do sistema financeiro nacional".
Para Fruet, a medida deve ser aprovada sem grandes polêmicas. Ele destaca, porém, que os embates devem crescer a partir de amanhã, quando entra em pauta o projeto de lei que cria o Fundo Soberano do Brasil. Outra matéria que divide governo e oposição é a MP 443/08, que permite ao BC a aquisição de bancos em dificuldades financeiras.
"Queremos evitar erros que o governo já cometeu no passado", disse Fruet. Por outro lado, Rocha Loures defende que a questão não pode ser encarada apenas como uma maneira de socorrer banqueiros. "O que é um banco? É um local em que pessoas físicas e jurídicas movimentam o seu dinheiro. Quando um banco quebra, coloca em risco ativos de toda essa gente. Por isso o governo precisa agir", defendeu o peemedebista.