O Ministro do Planejamento calcula em R$ 15,966 bilhões o aumento de gastos neste ano com a decisão do Senado de aumentar o salário-mínimo de R$ 300 para R$ 384,29. Alterações feitas pelos senadores também atingem os números de 2006, que, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), passaria a ter uma previsão de aumento do mínimo de R$ 321 para R$ 411,46. Nesta hipótese, o impacto fiscal será de R$ 28,859 bilhões a mais no ano que vem. Paulo Bernardo afirmou que aconselhou o presidente Lula a vetar o novo valor se ele for aprovado na Câmara.
- Não foi uma decisão técnica dos senadores. Refletiu apenas a disputa política atual no Congresso - disse o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
O ministro espera que a Câmara dos Deputados reverta a decisão do Senado, assim como ocorreu em 2004, quando o Senado elevou o mínimo de R$ 260 para R$ 280. Segundo Bernardo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já começou a conversar com o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, para negociar a votação. O ministro disse que, se a Câmara mantiver a elevação para R$ 384,29, vai aconselhar Lula a vetar a proposta, fazendo o mínimo voltar a R$ 260. Ele acredita que a Câmara vai resolver a questão.
- Essa decisão do Senado ocorreu no ano passado, mas os prefeitos, que sofrem mais impacto desse aumento, vão falar com seus deputados e pressioná-los - afirmou.
Bernardo fez o desmembramento dos R$ 15,966 bilhões. Segundo ele, o efeito do aumento na Previdência será de R$ 12,615 bilhões, o que elevaria o déficit neste ano de R$ 37 bilhões para R$ 50 bilhões. O efeito na Loas (Lei Orgânica de Assistência Social) seria de R$ 1,49 bilhão. Outros R$ 324 milhões seriam gastos com a renda vitalícia, benefício pago a idosos, e R$ 1,535 bilhão no abono do seguro-desemprego.
Segundo o ministro, não haverá impacto no mercado financeiro por conta da decisão do Senado. Para ele, haveria um efeito negativo caso o valor tivesse oscilado entre R$ 310 ou R$ 320 porque o mercado acreditaria que seria difícil derrubar na câmara.
- Mas ninguém vai acreditar em R$ 380. É um número tão estratosférico que ninguém acha isso viável. Isso é até um desrespeito. A irresponsabilidade dessa decisão do Senado não vai beneficiar a ninguém. Em algum lugar do Brasil os partidos de oposição são governo também. Isso vai trazer prefeitos do PFL, do PSDB, a Brasília para reclamar da inviabilidade da proposta - afirmou.
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