Paulo Vieira responderá processo em liberdade, decide TRF da 3ª Região

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) aceitou habeas corpus de Paulo Vieira, o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) acusado pela Polícia Federal de liderar um grupo que supostamente venderia pareceres de órgãos governamentais.

A decisão garante a ele que responda em liberdade o processo da Operação Porto Seguro. Vieira foi denunciado pelo Ministério Público em dezembro por formação de quadrilha, corrupção ativa, tráfico de influência, falsidade ideológica e falsificação de documentos particulares.

A Justiça ainda não se pronunciou se aceita abrir uma ação penal sobre o caso.

Para a Procuradoria, Paulo Vieira "tinha como principal atividade e meio de vida" o "trabalho de intermediação dos interesses particulares de grandes empresários". Para atingir seus objetivos, a denúncia afirma que a quadrilha contava com a colaboração de funcionários de diferentes órgãos da administração pública.

O ex-diretor da ANA está solto desde o dia 30 de novembro, após uma liminar do mesmo tribunal. Ele ficou preso uma semana.

"Cuidando-se de crimes que teriam sido praticados em razão do cargo público ocupado pelo paciente, o afastamento das respectivas funções mostra-se, pelo menos em princípio e até que se evidencie o contrário, suficiente para acautelar a ordem pública", afirma acordão da 2ª Turma do TRF. A decisão foi tomada no dia 8 de janeiro e publicada nesta quinta-feira.

Paulo Vieira foi exonerado da diretoria da ANA em dezembro, poucos dias após ser solto. Na mesma decisão, o tribunal negou pedido para que Vieira utilizasse tornozeleira eletrônica para monitorar seus passos fora da prisão.

"O monitoramento eletrônico, como medida cautelar, só se mostra adequado quando necessário o controle dos passos físicos do agente", diz o acórdão, assinado pelo desembargador federal Nelton dos Santos.

Segundo a decisão, o ex-diretor deve se apresentar regularmente à Justiça Federal. No dia 7 de janeiro, ele se apresentou à juíza do caso na 5ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo, como estava previsto.

Na mesma operação, também é investigada a ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha. Outro envolvido é o irmão de Vieira, Rubens Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Em dezembro, os três, além de outras 21 pessoas, foram denunciadas pelo Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP).

Entre os crimes denunciados estão formação de quadrilha, corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica e falsificação de documentos particulares.