Pauta tumultuada do Congresso pode atrasar escolha de novo ministro

A agenda do Congresso pode atrasar a escolha da presidente Dilma Rousseff para a vaga de Carlos Ayres Britto no STF (Supremo Tribunal Federal).

O ministro Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) disse nesta sexta-feira (16) que, apesar da presidente ser "ágil" em suas indicações, desta vez, terá que avaliar a viabilidade de lançar o nome que depende de aprovação em sabatina e votação no plenário do Senado.

Adams afirma que a escolha pode ficar para depois, pois o Congresso tem uma pauta tumultuada com votações de medidas provisórias importantes e o Orçamento.

A aposentadoria de Ayres Britto foi publicada hoje no Diário Oficial da União e passa a valer a partir de amanhã. Ele se aposentou compulsoriamente porque completa 70 anos no domingo.

Vice-presidente do tribunal, o ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão, assume o posto interinamente até quinta-feira, quando toma posse.

"Normalmente ela procura ser ágil para [indicar]o substituto. Mas não sei se o Congresso terá tempo. É uma questão também complexa pela pauta legislativa", disse Adams, antes de entregar uma placa a Ayres Britto em homenagem por sua passagem na Corte.

O ministro negou que esteja entre os cotados para o posto ou ainda para a Casa Civil. Segundo integrantes do governo, Dilma admite nomear Adams para a Casa Civil, caso a titular, Gleisi Hoffmann, volte para o Senado. Ela é cotada para disputar o governo do Paraná, em 2014. "A ministra está bem onde ela está e eu estou bem onde estou", afirmou. "Isso é pura especulação",completou.

O ministro desconversa sobre as indicações para o Supremo. A Folha apurou que ele teria apresentado dois nomes à presidente: o promotor Paulo Modesto e o tributarista Heleno Torres, ambos com atuação no Nordeste, como Ayres Britto. A questão regional, no entanto, não estaria sendo uma das exigências para o cargo. Há ainda outros cotados como o advogado gaúcho Humberto Bergmann Ávila.

Mensalão

Adams afirmou ainda que governo vai esperar o fim do julgamento do mensalão e a publicação do resultado (acórdão) para avaliar as medidas para reaver recursos desviados pelo esquema.

Para o ministro, não teria validade, neste momento, a AGU entrar com uma ação. "Caso haja uma decisão [do STF] dentro do processo relativo a essa questão, a gente vai atuar de acordo com a decisão", afirmou.

Ele lembrou que o Ministério Público já entrou com uma ação civil com esse intuito que ainda não teve resposta. "Não faz sentido entrar com nova ação e se vai ter decisão, espero a decisão e conforme o processo se faz a decisão."

Ao longo de três meses de julgamento, o Supremo concluiu que o esquema do mensalão desviou recursos da Câmara e do Banco do Brasil, que, misturados a empréstimos fraudulentos, foram utilizados para a compra de parlamentares no início do governo Lula (2003-2010).

Na análise do caso, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, estimou um desvio de R$ 153 milhões. Os ministros do Supremo devem decidir até o final do processo se vão fixar uma indenização mínima para que os 25 condenados promovam ressarcimento aos cofres públicos.

Pelo sistema de recuperação de recursos desviados, o ressarcimento será feito de forma igualitária entre os condenados, pela chamada "responsabilidade solidária".