PEC da Bengala deve ser votada na próxima semana

A chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Bengala, que eleva de 70 para 75 anos a idade máxima de aposentadoria para magistrados, deve ser votada na próxima semana. A data foi definida em jantar que aconteceu nesta terça-feira (24) na casa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com integrantes do Judiciário, deputados e senadores.

De acordo com o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), além da data para votação, também ficou definido que só deve ser ampliado o limite de idade para os tribunais superiores.

Tal ação evitaria críticas de juízes dos tribunais regionais e nos Estados, que falam em maior dificuldade de ascensão na carreira, uma vez que desembargadores permaneceriam cinco anos mais em seus cargos.

Além do Solidariedade, participaram do encontro líderes do PPS, PSDB, PHS, entre outros partidos. “Só não vieram deputados do PT, do PC do B e do PDT”, disse Paulinho.

O governo é contrário à PEC. Caso ela seja aprovada, a presidente Dilma Rousseff deixará de indicar, somente para o STF (Supremo Tribunal Federal), cinco ministros, que se aposentam ao completar 70 anos durante seu mandato.

Fora os parlamentares, estiveram no jantar o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Barros Levenhagen, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, a presidente do Superior Tribunal Militar (STM ), Maria Elizabeth Rocha, e ministros como Gilmar Mendes, do STF e João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Estes dois últimos também fazem parte da composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com parlamentares ouvidos pela reportagem, os deputados presentes na reunião estimaram ter cerca de 400 votos para a aprovação da PEC, por isso minimizaram qualquer tentativa de o governo tentar impedir aprovação da matéria.

Além disso, disseram que seria um erro político do governo encampar mais uma disputa com viés de derrota após já ter sofrido um grande revés com a vitória de Cunha na disputa pela presidência da Câmara.