Autor do projeto que limita em 20 o número de ministérios na Esplanada, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta tarde de quarta-feira, 22, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não atropelará o rito normal de tramitação dos projetos na Casa.
A admissibilidade da PEC foi aprovada nesta tarde pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguardará a criação de uma comissão especial para ser analisada. “Ali ela (comissão especial) vai ser criada no seu devido tempo”, declarou o peemedebista. A proposta passou na comissão em uma votação apertada: 34 votos a favor e 31 contra. Governistas dizem que se não fossem as ligações de Cunha, alguns parlamentares teriam votado contra a PEC. O peemedebista nega. “Estou tentando não interferir por ser o autor”, afirmou.
O governo acreditava que poderia barrar a proposta com o argumento da inconstitucionalidade da matéria e a possibilidade de a PEC ser derrubada facilmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A base do governo aposta que a proposta não se sustentará no Congresso e vai esperar o encaminhamento da PEC para decidir se judicializará o projeto. “Vai depender se ela prosperar ou não”, disse um governista.