• Carregando...

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu colocar em votação nos próximos dias uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que passa de 70 para 75 anos a idade em que servidores públicos efetivos são aposentados compulsoriamente. Caso seja aprovada, a matéria estenderá o tempo máximo que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá continuar atuando na corte, por exemplo. Embora Alves esteja decidido a votar a PEC, o assunto será tratado na reunião das lideranças da Casa, que ocorre às terças-feiras. Pelo texto da PEC 457, apelidada de PEC da Bengala, de 2005, a mudança valeria para todos os servidores titulares de cargos efetivos da União, estados e municípios. Há deputados que defendem que a possibilidade de se aposentar compulsoriamente aos 75 anos só valha para ministros do STF. A PEC já foi aprovada pelo Senado. Precisa ser votada em dois turnos na Câmara para ser promulgada.

0 COMENTÁRIO(S)
Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros

Máximo de 700 caracteres [0]