Em votação na noite desta terça-feira (29), o Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, mais conhecida como PEC do teto de gastos públicos. O placar foi de 61 votos favoráveis e 14 contrários, pouco abaixo da estimativa do líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), que esperava entre 62 e 65 votos a favor da iniciativa, que prevê o congelamento por 20 anos dos gastos da União.
Veja como votaram os senadores
Agora, a proposta precisa ser votada em segunda votação, que tem data marcada para o dia 13 de dezembro. Depois, será promulgada pelo Congresso, sem necessidade de sanção pela Presidência da República. Por se tratar de uma mudança constitucional, a PEC precisa do apoio de pelo menos três quintos da Casa (49 dos 81 senadores), nos dois turnos.
Mais com menos: PEC do teto vai exigir melhor gestão nos órgãos públicos
Leia a matéria completaAinda nesta terça-feira, os senadores analisaram duas emendas apresentadas no plenário. Mais cedo, o relator da PEC na Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), recomendou a rejeição de ambas, o que acabou sendo acatado pelo plenário.
A emenda de plenário n.º 64, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pretendia estabelecer um limite de gastos para o pagamento de juros da dívida pública. Já a emenda de plenário n.º 65, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), queria condicionar a vigência do teto à realização de um referendo popular.
A proposta em análise estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. Da parte do governo, o texto é considerado um dos principais mecanismos para garantir o reequilíbrio das contas públicas. Pelo texto, se um poder desrespeitar o limite de gastos, pode haver sanções.
A votação do dia foi feita com galerias vazias, apesar de um grande protesto realizado por estudantes, movimentos sociais e centrais sindicais do lado de fora do Congresso. A manifestação foi dispersada com violência pela Polícia Militar (PM) e teve desfecho com vandalismo e depredação ao longo da Esplanada dos Ministérios.
Veja como votaram os senadores no 1º turno da PEC do teto de gastos
SIM - 61
Aécio Neves - PSDB-MG
Aloysio Nunes Ferreira - PSDB-SP
Alvaro Dias - PV-PR
Ana Amélia - PP-RS
Antonio Anastasia - PSDB-MG
Antonio Carlos Valadares - PSB-SE
Armando Monteiro - PTB-PE
Ataídes Oliveira - PSDB-TO
Benedito De Lira - PP-AL
Cidinho Santos - PR-MT
Ciro Nogueira - PP-PI
Cristovam Buarque - PPS-DF
Dalirio Beber - PSDB-SC
Dário Berger - PMDB-SC
Davi Alcolumbre - DEM-AP
Deca - PSDB-PB
Edison Lobão - PMDB-MA
Eduardo Amorim - PSC-SE
Eduardo Braga - PMDB-AM
Elmano Férrer - PTB-PI
Eunício Oliveira - PMDB-CE
Fernando Bezerra Coelho - PSB-PE
Fernando Collor - PTC-AL
Flexa Ribeiro - PSDB-PA
Garibaldi Alves Filho - PMDB-RN
Gladson Cameli - PP-AC
Hélio José - PMDB-DF
Ivo Cassol - PP-RO
Jader Barbalho - PMDB-PA
João Alberto Souza - PMDB-MA
José Agripino - DEM-RN
José Aníbal - PSDB-SP
José Maranhão - PMDB-PB
José Medeiros - PSD-MT
Lasier Martins - PDT-RS
Lúcia Vânia - PSB-GO
Magno Malta - PR-ES
Marcelo Crivella - PRB-RJ
Marta Suplicy - PMDB-SP
Omar Aziz - PSD-AM
Otto Alencar - PSD-BA
Pastor Valadares - PDT-RO
Paulo Bauer - PSDB-SC
Pedro Chaves - PSC-MS
Pinto Itamaraty - PSDB-MA
Raimundo Lira - PMDB-PB
Reguffe - Sem Partido-DF
Ricardo Ferraço - PSDB-ES
Roberto Muniz - PP-BA
Romero Jucá - PMDB-RR
Ronaldo Caiado - DEM-GO
Rose de Freitas - PMDB-ES
Sérgio Petecão - PSD-AC
Simone Tebet - PMDB-MS
Tasso Jereissati - PSDB-CE
Valdir Raupp - PMDB-RO
Vicentinho Alves - PR-TO
Waldemir Moka - PMDB-MS
Wellington Fagundes - PR-MT
Wilder Morais - PP-GO
Zeze Perrella - PTB-MG
NÃO - 14
Ângela Portela - PT-RR
Fátima Bezerra - PT-RN
Gleisi Hoffmann - PT-PR
Humberto Costa - PT-PE
João Capiberibe - PSB-AP
José Pimentel - PT-CE
Kátia Abreu - PMDB-TO
Lídice da Mata - PSB-BA
Lindbergh Farias - PT-RJ
Paulo Paim - PT-RS
Paulo Rocha - PT-PA
Randolfe Rodrigues - Rede-AP
Regina Sousa - PT-PI
Vanessa Grazziotin - PCdoB-AM
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