PEC do teto de gastos é aprovada com folga em 1º turno no Senado

Em votação na noite desta terça-feira (29), o Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, mais conhecida como PEC do teto de gastos públicos. O placar foi de 61 votos favoráveis e 14 contrários, pouco abaixo da estimativa do líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), que esperava entre 62 e 65 votos a favor da iniciativa, que prevê o congelamento por 20 anos dos gastos da União.

Veja como votaram os senadores

Agora, a proposta precisa ser votada em segunda votação, que tem data marcada para o dia 13 de dezembro. Depois, será promulgada pelo Congresso, sem necessidade de sanção pela Presidência da República. Por se tratar de uma mudança constitucional, a PEC precisa do apoio de pelo menos três quintos da Casa (49 dos 81 senadores), nos dois turnos.

Ainda nesta terça-feira, os senadores analisaram duas emendas apresentadas no plenário. Mais cedo, o relator da PEC na Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), recomendou a rejeição de ambas, o que acabou sendo acatado pelo plenário.

A emenda de plenário n.º 64, da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pretendia estabelecer um limite de gastos para o pagamento de juros da dívida pública. Já a emenda de plenário n.º 65, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), queria condicionar a vigência do teto à realização de um referendo popular.

A proposta em análise estabelece que as despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) só poderão crescer conforme a inflação do ano anterior. Da parte do governo, o texto é considerado um dos principais mecanismos para garantir o reequilíbrio das contas públicas. Pelo texto, se um poder desrespeitar o limite de gastos, pode haver sanções.

A votação do dia foi feita com galerias vazias, apesar de um grande protesto realizado por estudantes, movimentos sociais e centrais sindicais do lado de fora do Congresso. A manifestação foi dispersada com violência pela Polícia Militar (PM) e teve desfecho com vandalismo e depredação ao longo da Esplanada dos Ministérios.

Veja como votaram os senadores no 1º turno da PEC do teto de gastos

SIM - 61

Aécio Neves - PSDB-MG

Aloysio Nunes Ferreira - PSDB-SP

Alvaro Dias - PV-PR

Ana Amélia - PP-RS

Antonio Anastasia - PSDB-MG

Antonio Carlos Valadares - PSB-SE

Armando Monteiro - PTB-PE

Ataídes Oliveira - PSDB-TO

Benedito De Lira - PP-AL

Cidinho Santos - PR-MT

Ciro Nogueira - PP-PI

Cristovam Buarque - PPS-DF

Dalirio Beber - PSDB-SC

Dário Berger - PMDB-SC

Davi Alcolumbre - DEM-AP

Deca - PSDB-PB

Edison Lobão - PMDB-MA

Eduardo Amorim - PSC-SE

Eduardo Braga - PMDB-AM

Elmano Férrer - PTB-PI

Eunício Oliveira - PMDB-CE

Fernando Bezerra Coelho - PSB-PE

Fernando Collor - PTC-AL

Flexa Ribeiro - PSDB-PA

Garibaldi Alves Filho - PMDB-RN

Gladson Cameli - PP-AC

Hélio José - PMDB-DF

Ivo Cassol - PP-RO

Jader Barbalho - PMDB-PA

João Alberto Souza - PMDB-MA

José Agripino - DEM-RN

José Aníbal - PSDB-SP

José Maranhão - PMDB-PB

José Medeiros - PSD-MT

Lasier Martins - PDT-RS

Lúcia Vânia - PSB-GO

Magno Malta - PR-ES

Marcelo Crivella - PRB-RJ

Marta Suplicy - PMDB-SP

Omar Aziz - PSD-AM

Otto Alencar - PSD-BA

Pastor Valadares - PDT-RO

Paulo Bauer - PSDB-SC

Pedro Chaves - PSC-MS

Pinto Itamaraty - PSDB-MA

Raimundo Lira - PMDB-PB

Reguffe - Sem Partido-DF

Ricardo Ferraço - PSDB-ES

Roberto Muniz - PP-BA

Romero Jucá - PMDB-RR

Ronaldo Caiado - DEM-GO

Rose de Freitas - PMDB-ES

Sérgio Petecão - PSD-AC

Simone Tebet - PMDB-MS

Tasso Jereissati - PSDB-CE

Valdir Raupp - PMDB-RO

Vicentinho Alves - PR-TO

Waldemir Moka - PMDB-MS

Wellington Fagundes - PR-MT

Wilder Morais - PP-GO

Zeze Perrella - PTB-MG

NÃO - 14

Ângela Portela - PT-RR

Fátima Bezerra - PT-RN

Gleisi Hoffmann - PT-PR

Humberto Costa - PT-PE

João Capiberibe - PSB-AP

José Pimentel - PT-CE

Kátia Abreu - PMDB-TO

Lídice da Mata - PSB-BA

Lindbergh Farias - PT-RJ

Paulo Paim - PT-RS

Paulo Rocha - PT-PA

Randolfe Rodrigues - Rede-AP

Regina Sousa - PT-PI

Vanessa Grazziotin - PCdoB-AM