PEC do Teto é aprovada no Senado em segundo turno

O texto básico da PEC do Teto, que limita os gastos públicos, foi aprovado no segundo turno em votação no plenário do Senado, na tarde desta terça-feira (13). Foram 53 votos favoráveis e 16 contrários – não houve abstenção.

A matéria havia sido aprovada em primeiro turno pelos senadores no dia 29 de novembro, por 61 votos a 14.

A PEC era urgente para o governo do presidente Michel Temer, já que é o principal pilar do ajuste fiscal proposto pela equipe econômica.

Para garantir que o texto fosse realmente à votação nesta terça, a proposta teve sua tramitação adiantada semana passada, depois da crise pela qual passou o Senado com o afastamento temporário de Renan Calheiros (PMDB-AL) do comando da Casa.

Após a confirmação de Renan no posto pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o peemedebista resolveu realizar as três sessões de discussão que antecederam a votação da PEC do Teto, regimentalmente necessárias, em um único dia, na quinta-feira (8) – quando Renan já estava efetivo novamente no cargo.

O plenário também rejeitou um destaque que pedia que as despesas com as áreas de Saúde e Educação fossem retiradas da PEC. O textio prevê que, a partir de 2018, os orçamentos das duas áreas tenham como piso a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano anterior.

Salário mínimo

O Plenário do Senado rejeitou por 52 votos a 20 um destaque que pedia que o reajuste do salário mínimo fosse retirado da PEC. Assim, em caso de estouro do teto de despesas, não haverá aumento real para o salário mínimo.

Reação

Dois senadores da bancada do Paraná, Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião (PMDB), encabeçaram a oposição no Senado contra PEC do Teto. A atuação de ambos, contudo, não surtiu efeitos no placar da votação.

Ao longo da tramitação da PEC 55 no Senado, Gleisi ficou na linha de frente contra o texto. Na presidência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, ela chegou a realizar audiências públicas sobre o tema dentro do colegiado, com a participação de especialistas.

Gleisi subiu à tribuna da Casa para criticar a PEC. Segundo ela, o texto “retira direitos mínimos da população mais pobre”, “mexendo profundamente com a Constituição Federal de 88”.

Durante seu discurso, Gleisi ainda reclamou sobre o fato de a PEC não abarcar limites também para o pagamento dos juros das dívidas. “Podíamos ao menos ter a decência de mexer também no sistema financeiro. É um ajuste capenga, uma vergonha”, afirmou ela.

Já o senador Roberto Requião é um dos poucos peemedebistas que abertamente, e frontalmente, se posicionou contrário à PEC, a despeito da posição de sua legenda. Durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff, Requião também atuou ao lado do PT.

No STF

A oposição chegou a pedir na segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a votação da PEC do Teto fosse suspensa, mas o ministro Luís Roberto Barroso negou o pleito.

Um dos argumentos era de que seriam necessárias três sessões deliberativas ordinárias do Senado, mas houve duas sessões extraordinárias e apenas uma ordinária.

Esse havia sido o terceiro pedido de mandado de segurança contra a PEC, e todos foram negados pelo Supremo.